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Sucessão do Congresso e disputa eleitoral deixam Motta e Alcolumbre em lados opostos em votações

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Com o foco nas eleições, governo e oposição trabalham para encaminhar e destravar a análise de projetos de seus respectivos interesses no Congresso Nacional, mas a Copa do Mundo, as festas de São João e disputas políticas ligadas têm contribuído para atrasar o andamento das propostas.

Um dos pontos são as negociações para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Impulsionadas pelo bom momento da relação de Motta com o governo, parte das matérias de interesse do Executivo já foi aprovada pelos deputados, mas não contam com a boa vontade de Alcolumbre, com quem a relação não está boa, para serem votadas pelos senadores.

É o caso da PEC da Segurança Pública, aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o eleitorado, principalmente o de centro-direita, que aponta o tema como uma de suas maiores preocupações.

O texto foi aprovado Câmara em março, mas ainda não foi despachado por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as PECs são analisadas antes de irem para o plenário do Senado.

Outro texto que aguarda votação dos senadores é a PEC que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial. Alcolumbre adota uma postura dúbia, apesar de garantir a interlocutores que o tema será votado antes das eleições, tem dito que o Senado não pode ser uma “casa carimbadora” e ainda não enviou a matéria para a CCJ.

Ele inclusive desmarcou um encontro que teria com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para definir o relator e não há uma nova data no horizonte.

Aliados do presidente do Senado dizem que apesar da cautela de Alcolumbre, a PEC terá uma tramitação rápida na CCJ pela boa relação de Otto Alencar com o governo.

‘Desculpa oficial’ 

Parlamentares admitem o descompasso de agenda entre as duas casas, mas atribuem o travamento dos projetos à relação de Alcolumbre com o governo e não às festas, tratadas como a “desculpa oficial”.

Além disso, avaliam que a agenda ficará ainda mais apertada em razão do período eleitoral, quando o Congresso deverá trabalhar em regime remoto a maior parte do tempo para permitir que os deputados e senadores fiquem nas suas bases para fazer campanha.

Para permitir o avanço das propostas, os parlamentares defendem que Alcolumbre tente reconstruir a relação com o Planalto. O presidente do Senado é apontado como responsável por uma das principais derrotas políticas de Lula neste mandato, a rejeição da indicação de Jorge Messias o STF.

Em relação a Motta, um deputado disse que a relação com o Planalto deu uma pequena “azedada” por conta do vídeo de Lula em apoio à reeleição de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Senado. Motta luta pelo apoio do presidente ao seu pai, o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos-PB).

No entanto, não acreditam que isso impacte o andamento de propostas de interesse do Executivo na Casa por considerarem que o episódio ainda é “corrigível”.

Para os parlamentares, o acirramento dessa disputa pelo apoio de Lula seria prejudicial ao próprio Motta por dar mais peso à manifestação do presidente ao senador paraibano.

Comando da Câmara e do Senado

A decisão de Motta e Alcolumbre de colocar em votação ou não determinados projetos também passa pelo cálculo de reeleição às respectivas presidências da Câmara e do Senado. Motta colou no governo e Alcolumbre na oposição.

Nas palavras de um parlamentar, o presidente do Senado só tem chance de se eleger se tiver o PL ao seu lado, enquanto Motta se agarrou ao PT. Ambos “só pensam nisso”, segundo outro congressista.

A decisão de Alcolumbre de levar à votação um que facilita o pagamento de dívidas de produtores rurais com subsídio do governo, por exemplo, não é tratada como uma retaliação ao governo por deputados e senadores, mas sim o atendimento de um interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

O texto é considerado uma pauta bomba pelo governo (leia mais abaixo). O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 140 bilhões nos próximos 13 anos.

Antes do recesso

Motta também anunciou que pretende enviar ao Senado outras três matérias antes do recesso parlamentar:

  • um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI);
  • uma proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo. Este projeto já passou pelo Senado, mas vai ser analisado novamente pelos senadores porque os deputados devem alterar seu conteúdo;
  • e outro texto que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA).

Parlamentares avaliam que os dois primeiros projetos devem ser discutidos e aprovados em antes do recesso, como quer Motta. Os deputados, no entanto, defendem mais debates sobre a proposta que cria um marco legal para IA.

‘Toma lá, dá cá’

Se os projetos de interesse do governo avançam na Câmara e ficam parados no Senado, as propostas aprovadas por senadores contra os interesses do Executivo estão guardadas na gaveta do presidente da Câmara.

É o caso do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado. Como mostrou o g1, Motta disse a aliados que a medida é “impagável”, que as pautas de socorro ao agronegócio “precisam ter um limite” e que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja.

O projeto foi assunto em uma ligação entre Motta e Alcolumbre. O presidente do Senado perguntou se o tema avançaria na Câmara. Na resposta, Motta afirmou não conhecer o texto e que não se comprometia em pautá-lo.

Outra proposta que travou na Câmara foi o projeto da misoginia. Motta decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o texto, o que atrasou a tramitação. A votação deve ser realizada só depois do período das Festas Juninas.

Apesar do descompasso nas agendas das duas Casas, Alcolumbre e Motta mantêm uma relação próxima e se falam praticamente todos os dias.

Aliados do presidente do Senado atribuem a falta de harmonia entre as duas Casas a crise entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto deflagrada com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Da Redação com informações de G1

Prazo de prisão domiciliar de Bolsonaro termina na quinta e prorrogação depende de Moraes

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A prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira, 25, e a extensão do benefício depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições do mesmo ano.

A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março e pelo prazo de 90 dias. O ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e teve que ser internado num hospital particular de Brasília, justificava a medida. O benefício também teve aval da Procuradoria-Geral da República.

Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

Saúde e comportamento

A defesa de Bolsonaro pediu que Moraes autorize uma nova bateria de exames. Os advogados argumentam que são necessários uma tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, uma endoscopia digestiva alta e uma pHmetria esofágica (para medir o grau de acidez no esôfago).

De acordo com os médicos, a avaliação é essencial para o acompanhamento do quadro de pneumonia broncoaspirativa e para a investigação de uma esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço.

Arma apreendida

Um fator que pode influenciar o caso é a apreensão de uma arma de Bolsonaro com um militar que é responsável pela segurança do ex-presidente. A arma, uma pistola Glock 9mm, foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda-feira, 15.

Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.

O caso é investigado pela Polícia Civil do DF. O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro.

 

Com informações de G1 

RR: Soldado Sampaio segue governador interino de Roraima, declara TRE

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Em nota oficial divulgada na noite deste domingo, 21, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) informou que Soldado Sampaio segue governador interino de Roraima. O documento é assinado pelo presidente da Corte, Mozarildo Cavalcante.

Apesar do candidato Arthur Henrique (PL) ter recebido mais de 60% dos votos, o registro de candidatura do ex-prefeito de Boa Vista ainda está sob análise de instâncias superiores.

“Os votos atribuídos ao referido candidato permanecem registrados na condição de sub judice, conforme estabelece a Lei das Eleições. Dessa forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento pelos tribunais competentes. Enquanto isso, segue no cargo de governador interinamente o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio, do Republicanos”, disse o secretário judiciário do TRE, José Maria Rodrigues Neto, durante a leitura do documento.

A nota destacou ainda o Tribunal Regional Eleitoral observou integralmente as decisões do Tribunal Regional Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização do pleito.

“Neste momento, a Justiça Eleitoral de Roraima aguarda definição acerca do registro de candidatura pelas instâncias superiores, condição necessária para os desdobramentos previstos na legislação eleitoral”, concluiu o secretário.

 

Da Redação com informações de Roraima Em Tempo

Foto: Divulgação 

RR: Arthur Henrique é eleito ao cargo de Governador de Roraima com 60,87% de votos válidos

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Com 99,93% das urnas apuradas, Arthur Henrique (PL) e Subtenente Velton (PL) foram eleitos aos cargos de governador e vice-governador de Roraima, com 60,87% de votos válidos. Neste domingo, 21 de junho, os eleitores do estado foram às urnas escolher novos gestores após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil).

Cerca de 384 mil eleitores estavam aptos a votar nos três candidatos da eleição suplementar: Arthur Henrique (PL), Nelita Frank e Soldado Sampaio (Republicanos), que assumiu o governo de Roraima de forma interina por ser o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa.

Foram 159 mil votos em Arthur e seu vice. Em segundo lugar ficou o Soldado Sampaio, com 93 mil votos válidos, seguido de Nelita Frank, com 8.782 votos.

A votação ocorreu de 8h às 17h em todo o estado. O eleito assume o cargo até janeiro de 2027. Após esse período, o eleito nas eleições que ocorrem em outubro ocupa a posição.

Histórico do eleito

Arthur Henrique (PL) e Subtenente Velton (PL), que concorreram sub judice após terem a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas ainda aguardam julgamento de recursos no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur é ex-prefeito de Boa Vista e tenta, pela primeira vez, se eleger governador. No entanto, teve a candidatura barrada por questões de desincompatibilização, por ter deixado o cargo de prefeito fora do prazo exigido pela legislação eleitoral.

Arthur Henrique Brandão Machado tem 39 anos, é natural de Boa Vista, capital de Roraima, e, antes de iniciar sua carreira na política, trabalhou em multinacionais de tecnologia. Atuou como secretário de Inclusão Digital da capital, na gestão de Teresa Surita (MDB), em 2013.

Foi convidado por Teresa para ser vice em 2016; ambos se elegeram e seguiu no posto até o segundo mandato, até 2020. Nesse mesmo ano, foi apoiado por Teresa e conseguiu se eleger com 85,36% dos votos para prefeito de Boa Vista. Em 2024, foi reeleito prefeito da cidade.

Resultado depende da justiça

A candidatura de Arthur Henrique permanece sub judice após o indeferimento de seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em razão do entendimento de que não foram observados os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa.

Por esse motivo, os votos recebidos pelo candidato estão sendo contabilizados no sistema da Justiça Eleitoral como “anulados sub judice”, situação que mantém a votação registrada, mas condiciona sua validação ao julgamento definitivo do caso.

Na tarde deste domingo, o juiz plantonista Diego Carmo, do TRE-RR, reafirmou, nos autos da Petição Cível nº 0600134-22.2026.6.23.0000, que os votos atribuídos a Arthur Henrique seriam contabilizados nessa condição durante a apuração.

No mesmo sentido, em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número 0601065-64.2026.6.00.0000, o setor de Tecnologia da Informação da Corte informou que a votação destinada ao candidato apareceria no sistema oficial de totalização com a classificação “Anulado Sub Judice”.

Eleição suplementar

A nova eleição foi determinada pelo TSE após a Corte concluir que Damião e Denarium cometeram abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, ao utilizar programas sociais do governo estadual de forma irregular em período eleitoral.

Além da decisão que cassou Damião, o TSE também tornou inelegível Denarium. Damião permaneceu apenas 34 dias no cargo, a gestão mais curta da história em Roraima. O processo contra os dois levou 1 ano e 11 meses para ser julgado no TSE.

Da Redação

RR: Eleitores de Roraima vão às urnas escolher novo governador neste domingo

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Eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo, 21, para escolher um novo governador e vice-governador no estado em eleição suplementar. O pleito foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) por crimes eleitorais em 2022.

Ao todo, 384.582 eleitores estão aptos a votar. Três chapas disputam a eleição suplementar:

Arthur Henrique (PL) e Subtenente Velton (PL), que concorrem sub judice após terem a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas ainda aguardam julgamento de recursos no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur é ex-prefeito de Boa Vista e tenta, pela primeira vez, se eleger governador. No entanto, teve a candidatura barrada por questões de desincompatibilização, por ter deixado o cargo de prefeito fora do prazo exigido pela legislação eleitoral.

Nelita Frank (PT) e Barto Macuxi (PSOL). Nelita é socióloga e ocupa a vaga na chapa após substituir Antônia Pedrosa, que também teve a candidatura barrada pelo mesmo motivo de Arthur. A troca foi definida internamente pelo partido e formalizada dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

Soldado Sampaio (Republicanos) e Tayla Peres (Republicanos). Atualmente, Sampaio é o governador interino de Roraima. Presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, ele assumiu o comando do estado temporariamente até a eleição do novo governador pela população.

A votação ocorre das 8h às 17h em todo o estado. O eleito vai governar o estado em um mandato-tampão até janeiro de 2027, quando assume o governador escolhido nas eleições de outubro.

Vale ressaltar que o pleito deste domingo não anula a eleição geral de outubro. Ou seja, Roraima terá duas eleições para governador no mesmo ano. O voto é obrigatório nas eleições suplementares. Quem não votar nem justificar poderá sofrer multa e outras penalidades.

Eleição suplementar

A nova eleição foi determinada pelo TSE após a Corte concluir que Damião e Denarium cometeram abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, ao utilizar programas sociais do governo estadual de forma irregular em período eleitoral.

Além da decisão que cassou Damião, o TSE também tornou inelegível Denarium. Damião permaneceu apenas 34 dias no cargo, a gestão mais curta da história em Roraima. O processo contra os dois levou 1 ano e 11 meses para ser julgado no TSE.

Com informações de G1 Roraima

Eleições 2026: MP Eleitoral aciona PF, Abin e Gaeco para investigar possíveis vínculos de pré-candidatos com facções

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai adotar medidas preventivas para combater a influência do crime organizado nas eleições de 2026 no Amazonas. A iniciativa foi formalizada pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, e publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) da última quinta-feira, 18.

De acordo com portaria, um reunião nacional foi realizada, no início de junho, reunindo procuradores regionais eleitorais de todo o país para discutir estratégias de atuação do MPE no próximo pleito. Durante o encontro, o combate à interferência de organizações criminosas no processo eleitoral foi definido como uma das três principais metas institucionais para as eleições de 2026.

Ainda conforme o documento, a preocupação está relacionada à necessidade de garantir a normalidade, a legitimidade e a segurança das eleições diante do risco de atuação de facções criminosas, milícias e outras estruturas organizadas com potencial de influenciar a disputa eleitoral.

O procedimento também leva em consideração recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceram a necessidade de enfrentamento à infiltração de organizações criminosas na política. Em julgamentos envolvendo municípios do estado do Rio de Janeiro, a Corte destacou a existência de uma realidade nacional marcada pela atuação de grupos criminosos que buscam exercer controle territorial e utilizar a atividade política como instrumento de legitimação de suas estruturas.

O documento cita ainda entendimento manifestado pelo ministro Nunes Marques no julgamento de um caso envolvendo o município de Belford Roxo (RJ). O precedente é de Fabinho Varandão (MDB), eleito em 2024 para compor a Câmara Municipal e teve a candidatura indeferida por integrar uma milícia atuante na região.

Na ocasião, o magistrado ressaltou que organizações criminosas armadas e estruturadas devem ser afastadas do processo eleitoral devido à possibilidade de exercício de poder paralelo, controle territorial e utilização da política como instrumento para legitimar essas estruturas.

Órgãos acionados

O MPE enviou ofícios a órgãos de investigação e inteligência para solicitar informações que possam subsidiar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral durante a análise de registros de candidatura e eventual adoção de medidas judiciais.

Entre os órgãos acionados estão o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF-AM) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os pedidos têm como objetivo reunir informações eventualmente existentes sobre possíveis pré-candidatos às eleições de 2026 que possuam vínculos ou envolvimento com organizações criminosas, facções armadas, milícias ou grupos congêneres.

O procedimento permanecerá em acompanhamento pela Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá analisar as informações recebidas e definir eventuais providências subsequentes.

 

Da Redação
Foto: Reprodução

Prefeitura de Alvarães tem 5 dias para dar explicações ao TCE-AM sobre licitação

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Alvarães, Lucenildo de Souza Macedo, explique sobre irregularidades em pregão eletrônico.

Segundo a representação apresentada ao TCE-AM, a empresa Feitozam Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA contra a prefeitura do município, alegando a existência de termos restritivos e ilegais que têm por objetivo a aquisição de maquinário agrícola.

O relator do caso, conselheiro Fabian Barbosa, optou por não conceder a medida cautelar de forma imediata de suspensão do certame, citando a necessidade de maiores esclarecimentos, mas tanto o prefeito quanto a prefeitura devem apresentar justificativas e documentos sobre o processo licitatório.

Confira a decisão do TCE-AM:

Da Redação

Departamento de Estado dos EUA chama condenação de Eduardo Bolsonaro no STF de ‘perseguição e manipulação jurídica’

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O Departamento de Estado dos EUA chamou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “perseguição e manipulação jurídica”.

Na última terça, 16, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão foi unânime.

Os ministros consideraram que o ex-deputado tentou coagir os magistrados e articulou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

“Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, declarou um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, sobre o caso.

Na quarta, 17, o presidente dos EUA, Donald Trump, falou sobre o Brasil após ser questionado sobre sua interação com Lula pela repórter daTV Globo Bianca Rothier, durante uma entrevista à imprensa na cúpula de Évian, na França. Ele pareceu confundir os filhos de Bolsonaro, Flávio e Eduardo.

“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele, ou querem prender ele.”

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-geral da Pública e virou réu no STF. O objetivo das ações do deputado cassado no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

A Procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmavam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal.

A Procuradoria listou uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário.

O advogado que falou em defesa de Eduardo foi o Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho. Eduardo não indicou advogado. Ele pediu a absolvição do ex-deputado por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento.

 

Da Redação 
Foto: Reprodução 

TRE-AM condena candidato de Manaquiri por compra de votos e abuso de poder econômico

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou, em sessão de quinta-feira, 18, a sentença proferida pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral, e condenou o candidato a vereador pelo Partido Social Democrático (PSD) nas Eleições Municipais de 2024 em Manaquiri, Carlos Michel Lima de Souza, pela prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno no julgamento do recurso eleitoral interposto pelo candidato a vereador (Republicanos), Joel da Silva Batista, contra a sentença que havia julgado improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Sob a relatoria da juíza federal Mara Elisa Andrade, a Corte reconheceu a ocorrência das irregularidades e reformou integralmente a decisão de primeiro grau, condenando o candidato pela prática de compra de votos e abuso do poder econômico durante o pleito de 2024.

Com a decisão, o TRE-AM determinou a cassação do diploma do candidato, a declaração de nulidade dos votos por ele obtidos, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, nos termos da legislação eleitoral.

 

Com informações de TRE-AM

STF retoma hoje julgamento sobre anistia a partidos que violaram cotas

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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira, 19, o julgamento de ações que questionam uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024. A norma alterou regras de financiamento de campanhas e anistiou partidos que não destinaram, em eleições passadas, o percentual mínimo de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas.

O caso será examinado no plenário virtual até o dia 26 de junho. A análise havia sido paralisada no final de maio, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o processo.

Até a interrupção, o STF já havia formado maioria de votos, de 6 a 3, para manter a validade da emenda nos termos defendidos pelo Congresso.

O relator das ações, ministro Cristiano Zanin, votou pela total improcedência dos pedidos apresentados pelo partido Rede Sustentabilidade, pela Fenaq (Federação Nacional das Associações Quilombolas) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para Zanin, a regra não configura uma anistia ilegal, mas sim um modelo de refinanciamento e transição. Pelo texto aprovado pelo Legislativo, os partidos que descumpriram as cotas no passado não pagarão multas aos cofres públicos, mas ficam obrigatoriamente condicionados a compensar os valores devidos, aplicando-os em candidaturas negras ao longo das quatro eleições subsequentes, a partir de 2026.

Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendesacompanharam integralmente o voto do relator.

Por outro lado, uma ala divergente na Corte votou para derrubar o perdão das multas e penalizar as legendas. O ministro Flávio Dino abriu a divergência, defendendo que o trecho da emenda que livrou os partidos das sanções é inconstitucional e representa um retrocesso nas políticas afirmativas.

O entendimento de Dino foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Com o placar em 6 a 3 a favor da constitucionalidade da emenda, o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a se manifestar.

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Divulgação