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Condenado, Eduardo vai a Washington para nova ofensiva contra STF

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) desembarcou em Washington, D.C, na última segunda-feira, 22, para uma série de agendas com integrantes do governo Donald Trump e parlamentares do Partido Republicano.

O principal foco de Eduardo nas conversas será sua recente condenação no STF pelo crime de coação no curso da Justiça e por tentar destravar a volta da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

O filho “03” de Jair Bolsonaro viajará a Washington acompanhado do jornalista Paulo Figueiredo, braço direito de Eduardo na ofensiva bolsonarista com aliados de Donald Trump nos Estados Unidos.

Os dois terão compromissos na capital norte-americana até a terça-feira (23/6). Na noite da segunda-feira, por exemplo, está previsto um jantar de Eduardo e Figueiredo com cerca de 20 senadores republicanos.

O encontro deve servir para que ambos reforcem a narrativa de perseguição judicial contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e busquem apoio político para medidas contra Alexandre de Moraes.

Nos bastidores, aliados de Eduardo avaliam que a condenação dele pelo STF serve como mais um argumento para convencer os americanos de que há supostos excessos do Judiciário brasileiro contra integrantes da oposição.

A última vez que Eduardo e Figueiredo estiveram em Washington foi no fim de maio, quando acompanharam o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em reuniões com Trump e integrantes do governo americano.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação

 

Roberto Cidade assina ordens de serviço para obras de pavimentação em Nova Olinda do Norte, Borba e Humaitá

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O governador Roberto Cidade assinou, nesta segunda-feira, 22, as ordens de serviço para a retomada das obras de pavimentação nos municípios de Nova Olinda do Norte, Borba e Humaitá (a 135, 151 e 590 quilômetros de Manaus, respectivamente). Com investimento superior a R$ 40 milhões, as ações integram a segunda etapa do Programa Asfalta Amazonas, em mais uma iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da infraestrutura no interior.

Durante a agenda, o governador destacou a importância dos investimentos para promover a qualidade de vida da população e ampliar as oportunidades de crescimento dos municípios localizados na calha do rio Madeira.

“Tenho muito compromisso, respeito e amor por Borba e por Nova Olinda do Norte. Vocês sabem do meu carinho, do meu empenho e do meu respeito pela calha do Madeira como um todo. Hoje, estar na condição de governador e poder assinar ordens de serviço como essas é muito gratificante. Tenho certeza de que este será um verão muito proveitoso, pois o asfalto está chegando”, declarou Roberto Cidade.

Participaram da agenda o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Júlio César Langbeck Soares Neto, a coordenadora-executiva da UGPE, Daniella Falabelo Jaime, a prefeita de Nova Olinda do Norte, Professora Araci Cunha, o prefeito de Borba, Toco Santana e o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo.

De acordo com as autoridades municipais, a pavimentação das ruas trará benefícios diretos para a rotina da população, como a melhoria da mobilidade urbana e a ampliação da segurança para motoristas e pedestres. “É um sonho. Agradeço por esse tão sonhado asfalto. As máquinas já estão embarcando para Borba. O povo agradece e vai ficar muito feliz”, declarou o prefeito de Borba, Toco Santana.

Obras

Com investimento total de R$ 10,2 milhões, as obras em Nova Olinda do Norte incluem serviços de pavimentação, implantação de meio-fio e sarjetas em 38 ruas distribuídas por 12 bairros da sede do município, além da recuperação do sistema viário da Comunidade Jacarezinho e de ramais da zona rural.

Em Borba, as obras também são voltadas à recuperação do sistema viário do município, totalizando 8,92 quilômetros de vias pavimentadas e investimento de R$ 15 milhões.

Por sua vez, o município de Humaitá receberá serviços de pavimentação rígida em concreto, calçadas, meio-fio, dispositivos de drenagem e sinalização viária. Com investimento total de R$ 15 milhões, as obras contemplam 26 vias urbanas localizadas nos conjuntos Rio Madeira e Uruapiara.

Asfalta Amazonas

Desde 2021, o Governo do Amazonas, por meio da UGPE e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), já firmou 54 convênios e 16 contratos no âmbito do Programa Asfalta Amazonas, alcançando 43 municípios do interior do estado, além de obras na capital.

Ao todo, estão previstos R$ 1,03 bilhão em investimentos para serviços de pavimentação e recuperação de 1.025,68 quilômetros de vias e ramais, fortalecendo a infraestrutura viária e promovendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população amazonense.

Na etapa atual do programa, iniciada em 2025 e com continuidade em 2026, estão previstos 545,26 quilômetros de vias e ramais a serem pavimentados ou recuperados nos municípios do interior, com investimento estimado em R$ 638,8 milhões. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a melhoria da mobilidade urbana, da conectividade e do desenvolvimento econômico em todas as regiões do estado.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Antonio Lima/Secom

 

RR: STF comunica TRE sobre encerramento de julgamento sobre prazo de desincompatibilização na eleição suplementar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira, 22. O documento notifica o presidente do Tribunal local, desembargador Mozarildo Cavalcanti Filho, sobre o julgamento colegiado e envia certidão em anexo. O Supremo também avisou que, depois da publicação do acórdão, seu respectivo teor poderá ser consultado no site do STF.

O STF também publicou nesta segunda-feira a certidão de julgamento com o seguinte texto: “A Turma, por maioria, referendou a medida cautelar, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino, vencida pela Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.” A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Flávio Dino (Presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A eleição suplementar em Roraima para a escolha do novo governador ainda repercute no cenário político. Isso porque Arthur Henrique não está apto para assumir como governador, já que é um candidato sub judice.

Resultado depende da justiça

A candidatura de Arthur Henrique permanece sub judice após o indeferimento de seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em razão do entendimento de que não foram observados os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa.

Por esse motivo, os votos recebidos pelo candidato estão sendo contabilizados no sistema da Justiça Eleitoral como “anulados sub judice”, situação que mantém a votação registrada, mas condiciona sua validação ao julgamento definitivo do caso.

Enquanto o caso não se soluciona na justiça, o soldado Sampaio segue como governador interino de Roraima.

Da Redação, com informações de Roraima em Tempo

Aleam aprova reajuste no duodécimo do MPAM

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve a aprovação do reajuste do seu duodécimo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, nesta segunda-feira, 22, em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa (Aleam). O percentual destinado à instituição passou de 3,6% para 3,85% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado.

O reajuste representa a primeira ampliação do duodécimo do MPAM desde 2020, quando houve o último incremento significativo, que colaborou com a expansão institucional. Desde então, a instituição ampliou sua presença no interior do estado, com a construção e reforma de sedes próprias, fortalecendo o acesso da população aos serviços ministeriais e expandindo sua atuação em áreas estratégicas.

O novo percentual busca adequar a estrutura ministerial às demandas crescentes da sociedade amazonense e acompanhar a expansão do Sistema de Justiça no Estado. Atualmente, o MPAM consome cerca de 1,3% do orçamento total do Amazonas.

O pedido de reajuste foi defendido pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, junto ao governador Roberto Cidade e aos deputados estaduais, com base em estudo técnico elaborado pela Diretoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça (DPLAN).

O documento apresentado apontou a necessidade de ampliação do orçamento em razão do crescimento das demandas institucionais, da expansão das atribuições constitucionais do MPAM e da necessidade de investimentos estruturantes para fortalecer a prestação de serviços à sociedade amazonense.

Com base na estimativa atualizada do Poder Executivo para a Receita Tributária Líquida de 2027, fixada em R$ 15,33 bilhões, o acréscimo de 0,25% deverá representar, aproximadamente, R$ 38,3 milhões anuais a mais no orçamento da instituição.

Expansão do Sistema de Justiça

Um dos principais fatores que justificaram a ampliação do duodécimo, conforme o estudo técnico apresentado, é a necessidade de o MPAM acompanhar o crescimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que está em processo de expansão, com previsão de ingresso de 42 novos magistrados e ampliação de sua estrutura administrativa.

Pela regra da simetria constitucional, o Ministério Público precisa promover a correspondente ampliação de seu quadro funcional e estrutural para atender às novas demandas jurisdicionais e extrajudiciais decorrentes da expansão do Judiciário.

O estudo técnico apresentado ao governador Roberto Cidade e aos deputados estaduais revelou ainda um déficit histórico na composição do MPAM. Atualmente, a instituição possui apenas 4,12 membros para cada 100 mil habitantes, um dos menores índices entre os Ministérios Públicos estaduais do país. Além disso, conta com média de 2,46 servidores por membro, número significativamente inferior à média nacional, de 3,6 servidores por integrante.

“Não se trata apenas de um reajuste orçamentário. Trata-se de garantir que o Ministério Público continue crescendo junto com o Amazonas e com o Sistema de Justiça, levando serviços de qualidade à população e fortalecendo sua atuação em áreas cada vez mais sensíveis. Esse investimento permitirá ampliar nossa presença no interior, modernizar a instituição e oferecer respostas mais rápidas e eficientes às demandas da sociedade”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.

Novos núcleos e fortalecimento de áreas estratégicas

Os novos recursos permitirão, por exemplo, uma reestruturação da atuação finalística do MPAM, com foco em áreas sensíveis e de grande relevância social.

Entre as iniciativas previstas estão:

  • Fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com investimentos em tecnologia e segurança orgânica;
  • Aperfeiçoamento e estruturação do recém-criado Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), voltado ao enfrentamento do garimpo ilegal e do desmatamento;

* Criações do Grupo de Atuação Especial da Infância (Gaeinf), do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Cidadão (Gaedec), além do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Núcleo da Família e do Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (Nanpp).

As novas estruturas buscam conferir maior capacidade de resposta institucional diante do crescimento da criminalidade organizada, das demandas ambientais, da proteção à infância e juventude, do combate à violência doméstica e da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

*Infraestrutura e tecnologia*

O plano de expansão também contempla investimentos em infraestrutura física e modernização tecnológica.

No interior do estado, estão previstas construções e reformas de unidades ministeriais, além da continuidade da política de interiorização da instituição. Na capital, destaca-se o projeto da nova sede administrativa do MPAM, na Avenida André Araújo, empreendimento considerado estratégico para centralizar as atividades institucionais, melhorar o atendimento ao cidadão e reduzir gradualmente despesas com locações.

Também estão previstos investimentos em acessibilidade, adequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndios, ampliação das instalações existentes e implantação de soluções sustentáveis.

Na área tecnológica, o MPAM planeja modernizar sua infraestrutura digital, ampliar a conectividade das unidades do interior, investir em segurança cibernética e implantar ferramentas de inteligência artificial, ciência de dados e gestão integrada de processos, medidas que visam tornar a instituição mais eficiente, moderna e preparada para os desafios dos próximos anos.

Para a procuradora-geral, a aprovação do reajuste representa um marco para o fortalecimento institucional. “Esse é um investimento na sociedade amazonense. O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente, das crianças e adolescentes, das mulheres e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Com uma estrutura mais forte e moderna, teremos ainda mais condições de cumprir nossa missão constitucional e servir melhor à população”, concluiu Leda Mara Albuquerque.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Ulisses Farias

Operação bloqueia até R$ 670 mi em bens ligados a banco de Edir Macedo

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A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Miragem para desarticular um esquema fraudulento voltado à prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, no âmbito da gestão do Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Mais de 50 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Macedo é um dos investigados na operação por ser proprietário do banco, mas, como reside no exterior, não foi solicitado mandado de busca e apreensão contra ele neste momento. Ele foi, no entanto, incluído no pedido de sequestro e bloqueio de bens e valores, bem como no pedido de afastamento de sigilo bancário e fiscal.

O g1 pediu posicionamento ao Digimais e aguarda resposta.

A decisão judicial também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do sequestro e bloqueio de bens e valores de até R$ 670.348.945,70.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram analisados relatórios produzidos pelo Banco Central do Brasil que apontaram graves irregularidades na condução dos negócios pelos administradores da instituição financeira.

As apurações indicam que o esquema envolvia a manipulação sistemática de balanços e resultados contábeis com o objetivo de ocultar a real situação econômico-financeira da instituição e aparentar solvência perante os órgãos de controle.

Ainda de acordo com a investigação, a prática teria permitido a supervalorização de ativos e a geração artificial de receitas no montante de centenas de milhões de reais.

Segundo a Polícia Federal, o Banco Digimais adotou práticas financeiras consideradas temerárias, análogas às do extinto Banco Master.

A PF também investiga operações financeiras supostamente ilegais realizadas em benefício da empresa controladora do banco, além da possível falsificação e manipulação de informações inseridas em sistemas oficiais de registro do órgão regulador.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito vedadas, previstos na Lei nº 7.492/1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

O que é o Digimais?

O Banco Digimais foi fundado em 1981 na cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, originalmente com o nome de Banco Renner, criado pela família homônima. A instituição passou por mudanças de controle e adotou o nome Digimais em 2020, quando foi reestruturado para atuar como um banco digital.

Foi nesse momento que Edir Macedo assumiu o controle integral do antigo Banco Renner, ano em que adquiriu a totalidade das ações da instituição. Ele já era acionista minoritário do banco desde 2009.

Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, foi homologado pelo Banco Central e assumiu o comando do Banco Digimais como novo CEO em dezembro de 2025.

Posteriormente, em janeiro de 2025, Edir Macedo chegou a transferir o controle do Banco Digimais para o empresário Maurício Quadrado, mas o grupo de Quadrado – rebatizado recentemente de BlueBank – nem chegou a mandar toda a papelada para o Banco Central, desistindo do negócio em função da deterioração recente do mercado.

A transação já tinha até sido aprovado pelo Conselho Econômico de Defesa Econômica (Cade).

Maurício Quadrado foi sócio e head [cabeça, chefe] de Investment Banking do Banco Master entre 2020 e 2024, período em que liderou aquisições importantes para o grupo. O executivo vendeu sua participação de 30% no banco em 2024.

Em abril deste ano, o BTG Pactual do banqueiro André Esteves fechou um acordo para comprar o Digimais. A informação foi divulgada pelo próprio BTG, em comunicado a investidores, mas a transferência não foi concluída.

O valor da operação não foi divulgado, mas a conclusão da transação estava condicionada à abertura de oportunidade para que outros potenciais interessados no Digimais apresentem propostas concorrentes, segundo disse o BTG na época.

A transação também dependia da obtenção de todas as aprovações regulatórias necessárias, incluindo as do Banco Central do Brasil (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), informou o BTG em comunicado.

 

Da Redação com informações de G1

Foto: Reprodução 

Ex-prefeito de Benjamin Constant tem contas reprovadas pelo TCE-AM

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O ex-prefeito de Benjamin Constant, David Nunes Bemerguy, teve suas prestações de contas anuais referentes ao ano de 2023 julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A Corte de Contas emitiu um parecer prévio à Câmara Municipal do município, recomendando a desaprovação de contas, tendo em vista as irregularidades acerca de descumprimento de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Outro ponto apresentado pelo TCE foi a ocorrência de nepotismo, ausência de sistema de controle de almoxarifado, concessão de diárias sem relatórios de viagem, inexistência de documentos em licitações e contratos, e fragilidades no controle interno.

O ex-prefeito foi multado no valor de R$22.771,43, devido a infrações de natureza fiscal, contábil e operacional não sanadas.

Além do valor da multa, foi determinada a devolução de R$450.292,99 aos cofres públicos, decorrente de termos aditivos contratuais sem justificativa técnica adequada em duas obras específicas, sendo o montante oriundo de termos aditivos.

Foi estipulado o prazo de 30 dias para que o ex-prefeito restitua o valor aos cofres do município e realize o pagamento da multa. O Tribunal recomenda que a prefeitura passe a cumprir com rigor os prazos de publicação e remessa de relatórios fiscais e balancetes mensais via sistema E-Contas.

Confira a decisão do TCE-AM:


Da Redação

Roberto Cidade apresenta balanço da Segurança Presente e anuncia auxílio-fardamento

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O governador Roberto Cidade apresentou, na manhã desta segunda-feira, 22, os resultados da operação Segurança Presente em Coari (a 363 quilômetros de Manaus), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) com o apoio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Governo Federal, onde equipes da Base Arpão 2 apreenderam 2,5 toneladas de drogas, a segunda maior apreensão de entorpecentes da história das bases fluviais do estado.

Para o governador, resultados como esse, além de ser uma resposta efetiva de combate ao crime organizado, são também fruto da dedicação e do comprometimento das Forças de Segurança do Amazonas.

“Isso é fruto também de muita dedicação desses homens e mulheres, que saem todos os dias das suas casas para enfrentar o crime organizado. A população pode ter certeza de que esses agentes estão se dedicando, dia e noite, para fortalecer a segurança do nosso estado”, enfatizou Roberto Cidade.

A ocorrência foi registrada, na quinta-feira, 18, após a equipe da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) receber uma denúncia anônima sobre o transporte de drogas na embarcação pesqueira “Príncipe da Paz I”, que havia saído do município de Juruá com destino à capital amazonense.

Durante a abordagem e vistoria da embarcação, os agentes da Base Arpão 2 contaram com o apoio do cão policial Sheriff, que indicou possíveis locais de ocultação dos entorpecentes. Após buscas minuciosas, foram encontrados tabletes de drogas escondidos sob um assoalho falso da embarcação e no interior das câmaras frigoríficas.

Ao todo, foram apreendidos mais de dois mil tabletes de maconha do tipo skunk, com peso aproximado de 2,5 toneladas, além de 100 tabletes de cocaína pura, que totalizaram mais de 100 quilos, causando um prejuízo ao crime estimado em R$ 57,1 milhões. Ainda durante a operação, quatro pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Anézio Paiva, a apreensão representa a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado.

“É uma integração aliando a tecnologia e o nosso serviço de inteligência, porque foi através de uma denúncia anônima que nós conseguimos fazer a interceptação dessa embarcação. E é assim que a gente combate à criminalidade, com integração, com tecnologia, com inteligência e, principalmente, com a ajuda da população denunciando”, disse o secretário da SSP-AM.

A apreensão registrada, na quinta-feira, é a segunda maior da história da Base Arpão. O recorde permanece com a operação realizada em março de 2021, quando as Forças de Segurança apreenderam 3,2 toneladas de entorpecentes durante fiscalização na comunidade do Jussara, em Coari.

Além do governador e do secretário de Segurança Pública, estiveram presentes no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), durante o balanço da operação, o comandante-geral da PMAM, coronel Klinger Paiva; o sub-comandante da PMAM, coronel Thiago Balbi; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Guilherme Torres; a diretora do Instituto de Criminalística do Amazonas (IC), Najara Marinho; e o subcomandante do CBMAM, coronel Frank Borges.

Investimentos em segurança

Os resultados alcançados são reflexo dos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas para fortalecer o combate ao crime organizado em todo o estado, especialmente nas áreas de fronteira e nos corredores fluviais utilizados por organizações criminosas.

Entre os investimentos, destacam-se as 11 lanchas blindadas entregues para ampliar o patrulhamento nos rios amazonenses, além das três Bases Arpão existentes e da modernização das Bases Fluviais Arpão e Tiradentes, que atuam de forma estratégica no enfrentamento ao tráfico de drogas e outros crimes na região.

“O nosso desafio é enorme, mas estamos preparados. Temos trabalhado todos os dias para investir em tecnologia, para pedir apoio e recursos do Governo Federal, além disso, nós vamos receber, nos próximos dias, duas lanchas blindadas para fortalecer o patrulhamento nos rios”, disse o governador.

Nos últimos meses, as bases fluviais também passaram a contar com recursos tecnológicos que ampliam a capacidade de monitoramento e fiscalização das equipes, como o uso do Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant), empregado no apoio às operações e no acompanhamento de áreas de difícil acesso.

Pagamento do auxílio-fardamento 

Ainda durante a apresentação do balanço da operação, o governador Roberto Cidade afirmou que já trabalha para realizar o pagamento do auxílio-fardamento da categoria ainda neste ano. “Isso é um compromisso, um direito dos policiais, e nós precisamos fazer a nossa obrigação. Nós vamos começar a fazer o cronograma de pagamento a partir do próximo mês”, afirmou o governador.

Roberto Cidade também disse que está à disposição da categoria para fazer o que for possível e ressaltou que tudo será feito dentro do equilíbrio orçamentário do estado.

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Arquivo e Alex Pazuello/Secom

Após diálogo da Comissão de Aprovados, Assembleia do Amazonas homologa concurso público

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) assinou nesta segunda-feira, 22, a homologação do concurso público realizado em 2025. A assinatura do documento é um passo importante rumo às nomeações e ocorreu após o diálogo da Comissão de Aprovados do concurso com a presidência da Casa Legislativa.

A homologação foi assinada pelo presidente da Aleam, deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), no Plenário Ruy Araújo, na presença de outros deputados, membros da Comissão e do diretor-geral Wander Motta, durante a sessão plenária desta segunda-feira.

Na ocasião, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD), que é secretária-geral da Mesa Diretora, destacou que o ato respeita os prazos eleitorais para garantir o chamamento dos aprovados.

A expectativa da Comissão de Aprovados é de que as nomeações ocorram ainda no mês de julho por conta das vedações eleitorais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprovada em segundo lugar para o cargo de procuradora, Kizia Sampaio afirmou que a expectativa de integrar o quadro jurídico da Aleam é bastante positiva.

“O concurso foi conduzido com muita lisura, transparência e organização, e estamos muito satisfeitos e com as melhores expectativas para a nomeação e para contribuir com o nosso trabalho. Para nossa grata surpresa, pensamos que seria apenas uma reunião, mas a homologação foi assinada e saímos com a excelente notícia de que o ato foi concretizado. A expectativa é sermos chamados ainda este ano, possivelmente já em julho”, destacou a candidata aprovada.

O concurso da Aleam ofertou 100 vagas imediatas, sendo 60 destinadas a cargos de nível superior e 40 para nível médio, além da formação de cadastro de reserva. No dia 26 de maio, a Aleam e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, divulgaram o resultado definitivo do concurso. O documento foi publicado no Diário Oficial da Assembleia.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Danilo Mello / Aleam

MP investiga secretário de Canutama por acúmulo ilegal de cargos

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Secretário de Esportes, Joanei Souza

O Ministério Público do Estado do Amazona (MPAM) está investigando possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o servidor público Joanei Lopes de Souza, que atua simultaneamente em cargos da rede estadual de ensino e como secretário municipal de Esportes de Canutama. O inquérito civil foi publicado no Diário do órgão, do dia 19 de junho.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, e aponta indícios de acumulação inconstitucional de cargos públicos, incompatibilidade de horários e recebimento simultâneo de remunerações do Estado e do município.

De acordo com a investigação, Joanei mantém dois vínculos efetivos ativos junto à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), ambos lotados na Escola Estadual Frei Isidoro, em Canutama, nos cargos de pedagogo e professor. Paralelamente, ele foi nomeado, em março de 2024, para exercer o cargo de secretário municipal de Esportes.

Segundo o MP, os horários exigidos pelos cargos são incompatíveis já que o expediente da Secretaria Municipal de Esportes ocorre no período da manhã, das 8h às 12h, coincidindo com uma das funções exercidas na escola estadual. Além disso, o cargo político de secretário municipal exige dedicação integral.

A promotoria também identificou divergências nos registros da Seduc sobre qual dos vínculos teria sido objeto de permuta para atuação junto à Prefeitura de Canutama.

Enquanto a direção da Escola Estadual Frei Isidoro informou que a mudança ocorreu no cargo de pedagogo, a Seduc Central apontou que a permuta envolveu o cargo de professor.

Suposto pagamento irregular

Outro ponto destacado na investigação diz respeito ao recebimento simultâneo de salários. Conforme fichas financeiras obtidas pelo MP, Joanei teria recebido regularmente seus vencimentos estaduais nos anos de 2024, 2025 e 2026, incluindo benefícios vinculados à atividade docente, como Abono Fundeb e auxílio-alimentação.

Ao mesmo tempo, segundo a portaria, ele também recebeu remuneração mensal líquida de R$ 4 mil da Prefeitura de Canutama pelo exercício do cargo de secretário municipal.

Para o Ministério Público, a situação pode representar enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de contrariar cláusulas do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2022, utilizado para justificar a cessão do servidor ao município. O documento estabelece que servidores cedidos devem receber remuneração exclusivamente do órgão de origem, vedando pagamentos adicionais.

Diante dos indícios, o MP requisitou documentos e esclarecimentos à Seduc, à Prefeitura de Canutama e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), incluindo folhas de frequência, processos administrativos, comprovantes de pagamento e informações sobre eventuais medidas adotadas para regularização da situação funcional do servidor.

A promotoria também solicitou esclarecimentos sobre possíveis providências para suspensão dos pagamentos considerados irregulares e eventual abertura de procedimento disciplinar.

Recursos do Fundeb em Canutama

O MPAM também instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da distribuição de materiais didáticos e da oferta do ensino médio.

A medida teve origem em apurações anteriores que identificaram a falta de livros didáticos destinados aos estudantes do 6º ao 9º ano, materiais fornecidos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a promotora, requisições encaminhadas anteriormente à Seduc e ao FNDE não foram respondidas, o que motivou a reiteração dos pedidos de informações.

Entre as primeiras providências determinadas está o envio de novos ofícios à Seduc e ao FNDE, com prazo de 30 dias úteis para esclarecimentos sobre o fornecimento dos livros didáticos e sobre a estruturação do ensino médio na região.

A Secretaria Municipal de Educação de Canutama (Semec) também deverá apresentar relatório atualizado sobre a regularização do recebimento e da distribuição dos materiais didáticos que estão em falta.

 

Da Redação
Foto: Divulgação

Deputado manda emenda a shows de cantor do qual ele é empresário

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Jonas Esticado e o deputado Yury do Paredão são sócios em empresa contratada por prefeituras.

Emendas do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) foram usadas para bancar shows do cantor de forró Jonas Esticado, cujo empresário é o próprio parlamentar. A coluna apurou que cinco cidades deram essa finalidade a recursos patrocinados pelo congressista e indicados por meio da Comissão de Turismo.

Cada apresentação de Jonas Esticado teve cachê de R$ 300 mil, e a contratação do artista ocorreu por meio da empresa Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais LTDA. A firma tem como sócios o cantor e Yury do Paredão, além de ser administrada pela mãe do parlamentar.

As emendas foram indicadas ao Orçamento da União por meio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e foram apadrinhadas por Yury Bruno — conhecido como Yury do Paredão. Os valores foram repassados aos municípios no decorrer de 2025, após as prefeituras firmarem convênio com o Ministério do Turismo.

A cidade de Acopiara (CE), localizada no interior do estado, pagou R$ 300 mil por uma apresentação de Jonas Esticado no “Festeja, Acopiara!”, realizado em 4 de outubro de 2025. O município utilizou cerca de metade da verba recebida via emenda parlamentar para contratar o artista.

Em Altaneira (CE), a situação se repetiu. A gestão municipal usou R$ 300 mil de emenda parlamentar patrocinada por Yury para pagar por um show do cantor de forró nos festejos de outubro de Santa Teresa D’Ávila.

O município de Aurora (CE) também celebrou com a União instrumento que viabilizou a contratação de artistas nos festejos dos 142 anos da cidade. Jonas Esticado foi um dos nomes escolhidos, e a gestão municipal usou R$ 300 mil da emenda parlamentar recebida para custear a apresentação.

Yury do Paredão e o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) compartilham a autoria de indicação à cidade de Mombaça (CE), enviada por meio da Comissão de Turismo. Parte da verba repassada à gestão municipal no ano passado foi usada para contratação do cantor de forró no Festival Viva Mombaça, realizado em novembro.

Outro caso ocorreu em Farias Brito (CE). Parte das verbas de convênio firmado entre o município e o Ministério do Turismo provém de emenda da Comissão de Turismo de autoria de Yury. Também nesse caso, entre outros cantores de renome nacional, a prefeitura destinou R$ 300 mil à contratação do cantor de forró para a ExpoVaq, realizada em setembro de 2025.

O artista contratado, Jonas Esticado, é um dos cantores de forró mais conhecidos do país. Com repertório no qual se destaca o sucesso da música “Investe em Mim”, ele já fez parcerias com artistas como Gusttavo Lima e Wesley Safadão.

Deputado nega ingerência

Procurado pela reportagem, o deputado Yury do Paredão afirmou que as emendas parlamentares destinam recursos a entes públicos, dentro das regras orçamentárias e dos programas federais correspondentes, e que elas não contratam artistas, empresas ou fornecedores.

“A execução dos convênios é de responsabilidade exclusiva dos municípios beneficiados. Cabe a cada prefeitura definir a programação dos eventos, escolher as atrações, realizar os procedimentos administrativos de contratação, efetuar os pagamentos e prestar contas aos órgãos competentes”, pontuou.

Em nota, o gabinete do parlamentar frisou que, nesses eventos, “as prefeituras contrataram diversos artistas de renome nacional e grande relevância regional — nomes que figuram entre os mais requisitados do país e são contratados por prefeituras de diferentes estados e orientações políticas”.

As escolhas seguem a lógica de mercado que orienta qualquer evento desse porte: capacidade de público, identidade cultural e retorno à economia local. Não há qualquer destinação dirigida a um único artista”, completou.

O parlamentar também afirma que não participa da execução administrativa dos convênios e não tem ingerência sobre as contratações realizadas pelos municípios. “A atuação do parlamentar no setor artístico-cultural do Nordeste é pública, anterior ao mandato e de amplo conhecimento, mas não se confunde com as decisões administrativas tomadas pelas prefeituras, sobre as quais o deputado não tem ingerência”, afirma.

Já o Ministério do Turismo se limitou a afirmar que “as referidas emendas são discricionárias da Comissão de Turismo, cabendo ao ministério o cumprimento das regras vigentes”.

As prefeituras citadas foram procuradas, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

Emendas de comissão

Embora as emendas sejam, em tese, da Comissão de Turismo da Câmara, o nome dos autores das indicações aprovadas pelo colegiado são publicizados. A medida atende às regras firmadas entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir critérios de transparência e rastreabilidade.

As emendas de comissão são indicadas pelos colegiados do Congresso Nacional, mas não têm execução obrigatória pelo Executivo. A impositividade engloba apenas as emendas individuais e de bancada

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
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