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Em Japurá, MPAM instaura Procedimento Administrativo para apurar regularidade no Portal da Transparência

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No município de Japurá (a 1.036 quilômetros de Manaus), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para apurar se o Portal da Transparência está ativo no meio eletrônico.

O Procedimento nº 280.2025.000178 foi realizado com o objetivo de acompanhar a implantação, seguindo o direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei Federal.

No pedido, o MPAM solicitou que a prefeitura de Japurá indicasse o endereço eletrônico oficial do município, se havia Portal de Transparência próprio, a utilização do portal mantido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a comprovação de que a prefeitura detém gestão e controle direto sobre as informações divulgadas.

Justificativa da prefeitura

A Procuradoria Municipal informou que Japurá não possui endereço eletrônico próprio exclusivo na internet, mas que utiliza o Portal de Acesso à Informação e Transparência da AAM, indicando o respectivo link. Acrescentou também que obter um portal próprio seria inviável em razão de dispêndio de verba pública e ausência de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando que a publicação é realizada por meio da AAM e no Diário Oficial da União.

Vale ressaltar que o direito de acesso à informação é previsto na Constituição Federal e impõe ao Poder Público o dever de assegurar ao cidadão meios efetivos de conhecimento, fiscalização e controle dos atos administrativos, inclusive mediante divulgação em sites oficiais na internet. Outro ponto é que os atos de execução orçamentária e financeira dos entes públicos devem ser disponibilizados em tempo real.

O MPAM pede esclarecimentos ao município sobre a utilização do Portal AAM, que foi formalmente adotado como meio oficial de transparência ativa, se há contrato de adesão ou convênio, quais servidores são responsáveis pela alimentação e atualização dos dados.

No prazo de 15 dias úteis, a prefeitura deve esclarecer se o Portal do AAM foi formalmente adotado como meio oficial de transparência ativa, de que forma o município garante a atualidade, fidedignidade, integridade e acessibilidade das informações publicadas.

A determinação foi publicada por meio do Diário Oficial Eletrônico do MPAM na última quinta-feira, 7. O promotor de justiça responsável pelo caso é Weslei Machado.

Confira o Procedimento Administrativo aqui:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Prefeitura de Envira usa Fundeb para pagar valor acima de contrato à empresa e zona rural segue sem escolas

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Um contrato firmado entre a Prefeitura de Envira e uma empresa de obras no valor de R$ 826,3 mil para a construção de cinco escolas com recursos do Fundeb está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O inquérito civil, que apura possível improbidade administrativa, foi publicado no Diário Oficial do órgão na última quinta-feira, 7.

Conforme a portaria, as irregularidades foram identificadas no Contrato nº 035/2024, firmado com a empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA para a construção de unidades de ensino nas comunidades Marajá, Três Bocas, Foz do Envira, Santa Catarina e Aracaju. Fotografias e declarações da própria Secretaria Municipal de Educação (Semed) embasaram a constatação técnica, realizada em janeiro deste ano, de que nenhuma das obras foi executada, havendo apenas estruturas primárias precárias nos locais.

Além disso, foi identificada uma transferência bancária no valor de R$ 826.340,34 da conta do Fundeb para a empresa contratada, realizada em outubro de 2024. O valor supera o total previsto no contrato, que era de R$ 710.488,25, e teria sido pago sem a devida prestação dos serviços.

Outro ponto que chamou a atenção da promotoria foi a ausência da documentação do processo licitatório e do contrato nos arquivos da Prefeitura, configurando indícios de desvio de recursos públicos e violação dos princípios da publicidade e da legalidade na administração pública.

Como diligência, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva estabeleceu o prazo de 10 dias para que o prefeito de Envira, Ivon Rates, encaminhe a cópia integral do processo de empenho, liquidação e pagamento referente à transferência de R$ 826.340,34 realizada em outubro de 2024. A empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA terá 15 dias para apresentar manifestação e comprovar a execução de qualquer etapa do serviço contratado

Para conferir maior celeridade e economia processual, o promotor determinou que o próprio despacho tenha força de ofício e notificação, devendo a secretaria providenciar a entrega do documento aos destinatários.

A empresa

A HRS Arquitetura e Instalações LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 30.167.260/0001-17, tem sede em Manaus, mas mantém contratos em municípios do interior do Amazonas. Além de Envira, a empresa também recebeu quase R$ 1 milhão da Prefeitura de Rio Preto da Eva para obras de reforma e ampliação da feira do produtor do município.

As supostas irregularidades envolvendo os contratos da empresa já haviam sido alvo de críticas públicas. Em maio de 2025, o vereador Clemonds França(PSD) comentou sobre o suposto desvio de recursos e a falta de execução das obras no município.

“Chorei ao ver tanto dinheiro desviado. Envira nunca recebeu tanto recurso na história. O orçamento saltou de R$ 46 milhões, em 2020, para R$ 109 milhões, e nada foi feito. Nenhuma escola foi construída na zona rural, apesar de contratos milionários como o da HRS, que levou R$ 1.642.242,70 sem entregar absolutamente nada”, afirmou o parlamentar.

Trecho da Sessão publicado no Diário dos Municípios, maio de 2025.

 

Da Redação
Foto: Divulgação

AC: Gladson Camelí vira réu em novo processo por supostas fraudes em obras após condenação no STJ

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Na última quarta-feira, 6, o ex-governador do Acre Gladson Camelí foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e 9 meses de prisão por organização criminosa e corrupção e, na quinta-feira, 7, ele se tornou réu em outro processo criminal.

O STJ aceitou uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no chamado ‘Caso Colorado’, que investiga supostas irregularidades na contratação da obra de duplicação da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul, no interior do estado.

Após decisão, o ex-governador passa a responder formalmente pelos crimes de fraude ao procedimento licitatório e desvio de recursos públicos. Segundo o MPF, o esquema ocorreu em 2020, no início do primeiro mandato de Camelí, e envolvia o direcionamento da licitação para beneficiar a construtora Colorado, empresa ligada à família do político.

O valor do contrato ultrapassou R$ 46 milhões e, segundo a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, há indícios de atuação direta do então governador para garantir a vitória da empresa na concorrência pública.

Ainda de acordo com a acusação, a construtora estava formalmente registrada em nome de um primo de Camelí, mas seria controlada pelo pai do ex-governador, Eládio Camelí.

Além dos esquemas, Gladson utilizava a influência do seu cargo para indicar aliados em cargos estratégicos no Departamento de Estrada e Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), órgão responsável pelo contrato da obra que se estende até o aeroporto da cidade.

O MPF também sustentou que o ex-governador mantinha influência direta sobre os atos administrativos ligados ao contrato, incluindo cronogramas de pagamento e decisões internas relacionadas aos fornecedores.

 

Com informações de G1 Acre

Elogio de Trump, tour na Casa Branca, três horas de reunião: como foi o encontro de Lula com o presidente americano

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve reunido por cerca de três horas com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua primeira visita oficial à Casa Branca durante a gestão trumpista.

Os dois fariam uma declaração conjunta à imprensa do Salão Oval após o encontro, mas a coletiva de imprensa foi cancelada. Lula deve agora falar com jornalistas na embaixada brasileira em Washington.

Trump postou após o encontro sobre a reunião. Elogiou Lula de “dinâmico”, afirmou que a reunião foi “muito produtiva” e destacou o tema das tarifas entre os tópicos que discutiram.

 

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Lula chegou à Casa Branca por volta de 12h20 (horário de Brasília) e foi recebido por Trump diante da residência oficial do presidente americano, onde trocaram cumprimentos.

“Acabei de concluir minha reunião com Luiz Inácio Lula da Silva, o dinâmico presidente do Brasil. Discutimos diversos temas, incluindo comércio e, mais especificamente, tarifas. A reunião foi muito boa”, escreveu o presidente americano na rede Truth Social.

Trump também ressaltou que representantes dos dois países deverão ter novos encontros para tratar de temas relevantes na agenda bilateral.

“Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, disse Trump.

Como foi a reunião de Lula e Trump 

Lula chegou à Casa Branca por volta de 12h20 (horário de Brasília) e foi recebido por Trump diante da residência oficial do presidente americano, onde trocaram cumprimentos.

O brasileiro foi acompanhado dos ministros Márcio Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Alexandre Silveira (Minas e Energia do Brasil), Dario Durigan (Fazenda), Wellington César (Justiça e Segurança Pública) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Já o americano levou seu vice, J.D. Vance, a chefe de gabinete, Susie Wiles, os secretários de Comércio e do Tesouro, Howard Lutnick e Scott Bessent, e Jamieson Greer, representante comercial dos EUA.

A agenda inicial previa que os dois líderes falariam primeiro com a imprensa e depois seguiriam para a reunião bilateral. Mas a ordem foi alterada a pedido da delegação brasileira.

Segundo apurou a BBC News Brasil, a alteração ocorreu após a experiência da viagem de Lula à Malásia, em outubro do ano passado, quando Lula e Trump tiveram seu primeiro encontro oficial.

Na ocasião, a conversa com a imprensa aconteceu antes da reunião oficial entre os presidentes e foi marcada por muitas perguntas dos repórteres.

Na Malásia, o presidente brasileiro demonstrou incômodo com a situação. Em um dos momentos, Lula interrompeu a sessão de perguntas e afirmou que era preciso primeiro realizar a reunião “para poder ter o que falar”.

A avaliação do governo brasileiro, segundo fontes ouvidas pela reportagem, foi a de que faria mais sentido inverter a dinâmica desta vez, com conversa reservada dos presidentes antes de responder às perguntas da imprensa.

Na reunião, Lula e Trump conversaram por pouco mais de uma hora a portas fechadas. Como ressaltou Trump, os temas tratados foram variados, com destaque para questões de comércio e, particularmente, tarifas comerciais.

O presidente americano também levou Lula para fazer um pequeno tour pela parte de fora da Casa Branca. No local, há retratos de todos os presidentes norte-americanos. Nas fotos do momento, é possível ver Lula e Trump dando risadas em frente aos retratos.

Em seguida, Lula e Trump seguiram para o almoço. De entrada, foi servida uma salada de alface-romana, jicama, gomos de laranja, abacate com molho cítrico. O prato principal foi bife grelhado com purê de feijão-preto, mini pimentões-doces e relish de rabanete com abacaxi. De sobremesa, pêssegos caramelizados e torta de panna cotta com mel, acompanhados de sorvete de crème fraîche.

Encerrado o almoço, havia a expectativa de uma declaração conjunta à imprensa, que foi cancelada — o motivo não foi informado até o momento pela Casa Branca ou o Planalto.

Agora, Lula deve fazer uma coletiva de imprensa na embaixada brasileira em Washington.

O que Lula e Trump queriam deste encontro

A gestão Lula tinha duas prioridades nesta reunião com Trump: evitar a imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros e conseguir algum tipo de parceria na área de combate ao crime organizado.

Uma das intenções da comitiva era apresentar um novo plano para o combate à lavagem de dinheiro e combate ao tráfico de armas, iniciativa que vem sendo trabalhada pela equipe técnica do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

A ideia do governo era se antecipar à intenção de parte do governo Trump de designar facções criminosas brasileiras como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas

Esse era considerado um dos temas mais sensíveis na relação entre os dois governos, especialmente diante da divulgação na quarta-feira, 6, da nova estratégia de contraterrorismo americana, que passou a considerar os cartéis de drogas como alvo principal, à frente, por exemplo, de milícias jihadistas como Estado Islâmico (EI) e Al Qaeda.

Há meses Trump tem defendido que organizações criminosas ligadas ao narcotráfico sejam consideradas terroristas.

A medida, na visão do Planalto, abriria espaço para interferências dos Estados Unidos em território brasileiro, como ocorreu no ano passado com embarcações venezuelanas, bombardeadas sob acusação de estarem transportando drogas, algo que não foi comprovado.

Depois desses ataques, o governo americano invadiu a Venezuela e prendeu o presidente Nicolás Maduro em janeiro.

Nos últimos meses, interlocutores do presidente Lula também vinham afirmando que um encontro entre Lula e Trump poderia ajudar o governo brasileiro a diminuir a influência que a ala bolsonarista sediada nos Estados Unidos tem sobre o governo norte-americano.

Esta ala é liderada pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo empresário e jornalista Paulo Figueiredo.

A interpretação do governo é de que essa ala foi a principal responsável por influenciar o governo Trump a impor o tarifaço sobre produtos brasileiros em julho de 2025 sob a justificativa de que ele era uma resposta a uma suposta “caça às bruxas” política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do outro lado do encontro, Trump tem interesses que convergem com os do Brasil. O presidente quer reduzir o preço da carne, e o Brasil é um dos maiores produtores globais.

O governo americano também deseja ter acesso privilegiado às reservas brasileiras de minerais críticos ou mesmo alguma garantia de fornecimento com exclusividade do Brasil para os EUA.

O Brasil é detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras, minerais considerados essenciais para a transição energética e para a produção de equipamentos de alta tecnologia como telefones celulares, computadores e até mísseis.

Neste ponto, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil, pode haver divergência entre os interesses dos dois países, porque que o governo Lula já afirmou que não deseja que o Brasil se torne fornecedor exclusivo de um país.

A visita também pode gerar dividendos políticos e simbólicos para Trump em um momento em que sua liderança internacional é contestada, entre outros motivos, pelo prolongamento da guerra contra o Irã.

O encontro poderia reforçar a narrativa de que ele está organizando as cadeias de suprimento críticas com grandes produtores de alimentos e minerais para conseguir competir com a China e passar uma imagem de pragmatismo internacional ao aparecer ao lado de um líder de esquerda.

A China é apontada pelo governo americano como a principal ameaça geopolítica dos Estados Unidos. Neste aspecto, o Brasil tem sido apontado por oficiais do governo dos EUA como um parceiro estratégico.

De ‘nenhuma relação’ à reunião na Casa Branca

Em setembro passado, Lula declarou à BBC, em entrevista exclusiva, que não tinha “nenhuma relação” com Donald Trump.

Essa declaração foi apenas o mais recente episódio de uma troca de farpas entre os dois líderes desde que Trump impôs uma alta tarifa — de 50% — sobre produtos brasileiros em abril de 2025.

“O povo americano pagará pelos erros que o presidente Trump está cometendo em sua relação com o Brasil”, disse Lula na ocasião. Ele também acusou Trump de interferência estrangeira e de se comportar como um “imperador”.

Trump já havia afirmado que Lula poderia “ligar para ele a qualquer momento”. Mas Lula insistiu que membros do governo Trump “não querem conversar”.

Parte da razão para as altas tarifas de Trump sobre o Brasil foi o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro, que tinha uma relação próxima com Trump, por golpe de Estado.

“A relação dele é com Bolsonaro, não com o Brasil”, disse Lula sobre Trump.

Mas, após um breve encontro na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, em setembro, as relações pareceram descongelar.

Eles conversaram por telefone no mês seguinte, uma conversa que ambos os líderes descreveram como positiva e amigável. Trump disse em suas redes sociais que a ligação havia sido “focada principalmente na economia e no comércio entre nossos dois países”.

“Teremos novas conversas e nos reuniremos em breve, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.”

O primeiro encontro formal entre os dois aconteceu em em Kuala Lumpur, na Malásia, em outubro de 2025, durante a 47ª reunião da Associação das Nações do Sudeste Asiático.

Uma nova reunião vinha sendo negociada desde janeiro deste ano e chegou a ser prevista para março.

Da Redação, com informações do G1 e BBC
Foto: Divulgação/Presidência da República

RR: Irmã e sobrinho de Denarium realizavam esquema milionário e financiavam garimpo ilegal na Terra Yanomami

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A Justiça Federal tornou réus a irmã e o sobrinho do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, em um processo que investiga um esquema de financiamento ao garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo movimentou cerca de R$ 64 milhões em operações ligadas à extração clandestina de minério entre 2017 e 2021.

Entre os denunciados estão o empresário Fabrício de Souza Almeida, apontado como líder da organização, e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã de Denarium. Além deles, também respondem à ação criminal João Alisson de Sousa Alencar Lima, Paulo Pessoa Silva, Rafael Silva Souza e Wellington de Oliveira Castro.

Os seis passaram à condição de réus pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União. Somadas, as penas previstas podem ultrapassar 20 anos de prisão, conforme a denúncia apresentada pelo MPF.

De acordo com a investigação, o grupo teria estruturado uma rede financeira para sustentar a atividade garimpeira ilegal em território indígena, utilizando movimentações bancárias sucessivas, saques fracionados em dinheiro vivo e empresas consideradas de fachada para ocultar a origem dos recursos.

MPF aponta uso de empresas

Uma das empresas investigadas, registrada formalmente como prestadora de serviços de representação comercial, movimentou mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos, segundo o Ministério Público Federal. Os investigadores afirmam que a companhia não possuía funcionários, veículos nem endereço comercial efetivo.

“Para esconder a origem do dinheiro, os denunciados realizavam transferências sucessivas entre as próprias contas, faziam saques fracionados em espécie e utilizavam empresas sem atividade real”, informou o MPF na denúncia.

Fabrício e Vanda já haviam sido alvos da Operação Bal, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2023 para investigar lavagem de dinheiro relacionada à comercialização de ouro ilegal extraído da Terra Yanomami.

Durante o cumprimento de mandados, agentes apreenderam equipamentos associados ao garimpo, incluindo bombas hidráulicas, motores e uma resumidora de cassiterita na residência atribuída ao suposto líder da organização criminosa.

Investigação encontrou registros

Segundo o MPF, também foram localizados uma balança de precisão e um caderno com anotações detalhadas sobre voos, pagamentos de pilotos, cargas transportadas e quantidade de ouro comercializada pelo grupo investigado.

Outro ponto citado na denúncia envolve a apreensão de cinco toneladas de minério semelhante à cassiterita na casa da mãe de um dos investigados. O órgão afirma que nenhum dos denunciados possuía autorização da Agência Nacional de Mineração para extrair, transportar ou comercializar minérios.

O processo foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Roraima, em conjunto com o 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal na região Norte.

Após a repercussão do caso, Antonio Denarium divulgou nota afirmando não possuir responsabilidade sobre atos praticados por familiares. Segundo ele, os parentes citados vivem em núcleos familiares distintos e devem responder individualmente caso tenham cometido irregularidades.

“Não tenho gestão nem responsabilidade sobre atos de parentes que vivem em lares diferentes do meu, com atitudes de responsabilidade de cada um deles e, se algum ilícito foi cometido por parte de alguns deles, devem ser responsabilizados nos termos da lei”, declarou o ex-governador.

Além das acusações criminais, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que os investigados sejam condenados ao pagamento mínimo de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados aos povos indígenas Yanomami.

 

Da Redação com informações de Portal O Fato

Foto: Redes Sociais

Prefeitura de Humaitá terá de explicar atraso no pagamento de servidores da Saúde

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Quase um ano depois, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar o atraso no pagamento de servidores da Saúde no município de Humaitá. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão de quarta-feira, 7.

A denúncia foi registrada na Ouvidoria do MPAM e relata inadimplência no repasse de salários ocorrida em julho de 2025. Segundo o documento, os atrasos teriam durado cerca de 20 dias e são atribuídos a Cleomar Scandolara e à então secretária municipal de Saúde, Sara Riça.

O promotor de Justiça Weslei Machado determinou a prorrogação da Notícia de Fato por mais 90 dias úteis para a realização de diligências complementares.

Foi encaminhado um ofício à Prefeitura de Humaitá para que, no prazo de 10 dias, informe se houve atraso no pagamento de servidores efetivos, temporários, contratados ou prestadores de serviço vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. O município também deverá esclarecer quais categorias teriam sido afetadas, as datas previstas e efetivas dos pagamentos, além de apresentar documentos administrativos referentes ao período citado, incluindo relatórios sobre o atraso, eventual regularização posterior e as justificativas administrativas.

O promotor solicitou ainda esclarecimentos sobre Cleomar Scandolara, incluindo qual função exercia na administração municipal e se possuía atribuições relacionadas à gestão financeira e administrativa do município.Prefeitura de Humaitá terá de explicar atraso no pagamento de servidores da Saúde

 

 

Da Redação
Foto: Divulgação

MPAM apura denúncia sobre funcionária que estaria há 3 anos sem atuar no Hospital Municipal de Japurá

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Uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aponta que uma funcionária pública do município de Japurá estaria há mais de três anos sem atuar na sua função no Hospital Municipal de Japurá. Segundo a Notícia de Fato nº 040.2026.000554, ela estaria morando no litoral de Santa Catarina, na cidade de Navegantes e seguia sendo remunerada normalmente.

A denúncia foi feita de forma anônima com capturas de telas de redes sociais que apontam a presença de Dieme Sandra fora do seu ambiente de trabalho no período em que deveria estar prestando serviços ao município.

Mesmo com os prints, o MPAM alerta que não pode ser determinada a existência de irregularidades, sendo necessário comprovações por meio de documentos administrativos, financeiros, registros de deslocamento, férias, registros de frequência e eventuais bilhetes aéreos.

Caso seja confirmada a denúncia, pode caracterizar percepção de remuneração sem contraprestação laboral, com possível dano ao erário, violação aos princípios da Administração Pública e necessidade de responsabilização funcional.

O município de Japurá deve apresentar num prazo de 10 dias confirmação sobre a existência de vínculo funcional atual ou pretérito com o município; nome completo, e documentos que comprovem a forma de ingresso da funcionária, contendo matrícula funcional, cargo, função; ficha funcional completa, entre outras informações.

Esses dados também devem ser apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Japurá, pela Direção do Hospital Municipal de Japurá e pelo setor de Recursos Humanos/Folha de Pagamentos, para identificar as funções e a chefia imediata da noticiada.

Foi solicitado que a companhia de linhas aéreas Latam Airlines Brasil, Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas, no prazo de 15 dias, informem sobre possíveis bilhetes ou passagens aéreas em favor de Dieme Sandra, que foram emitidas nos últimos três anos, devendo constar o nome da noticiada, CPF, número do bilhete e data de emissão.

O promotor responsável pelo caso é Weslei Machado. A denúncia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na última quarta-feira, 6.

Confira as determinações do MPAM:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

AC: Gladson é condenado a 25 anos de prisão e fica inelegível por corrupção

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O ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e 9 meses de prisão por dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Gladson renunciou do cargo em abril para concorrer ao Senado em outubro mas com a decisão do STJ, ele fica inelegível por oito anos.

Mesmo sem o trânsito em julgado da sentença, pelos termos da Lei da Ficha Limpa, o ex-governador tornou-se inelegível, restrição que só cai se ele conseguir uma liminar na Justiça Eleitoral. Neste caso, ele poderia disputar o pleito de outubro próximo sub júdice até o encerramento de todos os recursos cabíveis.

O julgamento terminou com oito votos, incluindo o da relatora Nancy Andrighi, pela condenação a 25 anos e 9 meses de prisão. Outros três ministros acompanharam o revisor João Otávio de Noronha e fixaram pena de 16 anos, em divergência sobre a dosimetria.

Operação Ptolomeu 

O processo foi aberto após a investigação da Operação Ptolomeu, que apurou a origem da corrupção que deu origem a nove inquéritos que suspeitavam da atuação do ex-governador no desvio de R$ 16 milhões.

A denúncia envolve um contrato da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre com a empresa Murano Construções, em maio de 2019, no primeiro mandato do governo de Cameli, para manutenção de prédios públicos.

A empresa Murano fechou um contrato com a Rio Negro, administrada por Gladson Cameli, irmão do então governador, e teria recebido quase R$ 2 milhões. Para os investigadores, ficou claro que houve acerto para a contratação indireta da empresa do irmão e uma tentativa de ocultar a sua participação para não chamar atenção de órgão de fiscalização e controle.

Uma prova que a PGR reputa importante sobre corrupção envolvendo Gladson é a compra de um apartamento, avaliado em R$ 6 milhões, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel é apontado como pagamento de propina.

A PF identificou que o apartamento foi pago pela empresa do irmão do governador após receber transferências de uma outra companhia que, que por sua vez, recebeu dinheiro da Murano Construções, detentora de mais de R$ 30 milhões em contratos com o Governo do Acre.

 

Com informações de Uol Notícias

Após empate em votação, Cássio Borges é reconduzido para novo biênio no TRE-AM

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O Tribunal Pleno escolheu o juiz Cássio André Borges dos Santos, titular da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, para ocupar uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe Magistrados. A escolha ocorreu durante a última sessão do Colegiado, no dia 05 de maio.

Além de Cássio Borges, outros três magistrados estavam inscritos para concorrer à vaga: os juízes Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 20.ª Vara Cível da Comarca de Manaus, que acabou desistindo de participar do processo; Irlena Leal Benchimol, titular da 15.ª Vara Cível da capital; e Cid da Veiga Soares Júnior, titular da 1.ª Vara Cível de Manaus.

Durante a votação no Plenário, os juízes Cid Júnior e Cássio Borges empataram no número de votos recebidos – seis votos para cada um. Diante do resultado, a definição ocorreu pelo critério de desempate, sendo escolhido o magistrado mais antigo na carreira.

Com isso, o juiz Cássio André Borges dos Santos foi reconduzido para a função de membro efetivo da Corte Eleitoral, uma vez que a vaga no TRE já era ocupada por ele – este primeiro biênio será encerrado no próximo dia 10 de maio.

A eleição ocorreu em conformidade com o art. 121, 2.º, da Constituição Federal, e ainda com os artigos 1.º e 11.º da Resolução n.º 20.958/2001, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam a investidura, o exercício e o término dos mandatos dos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Da Redação, com informações do TJAM
Foto: Divulgação/TRE-AM

Cidade e Serafim assumem Governo com as bênçãos da oposição

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Após a eleição indireta que determinou a vitória de Roberto Cidade (União Brasil) por unanimidade, na manhã da última segunda-feira, 4, no mesmo dia, à tarde, Cidade e Serafim Corrêa (PSD), seu vice-governador, tomaram posse para governar o Estado por 8 meses.

Em um clima amistoso na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no Plenário Ruy Barbosa, o novo gestor recebeu votos e até os cumprimentos da oposição. Cidade se firma nessa transição de governo com muita responsabilidade e em diálogo constante com as prefeituras, dando continuidade aos serviços e promovendo união na governança do Estado.

 

Da Redação