novembro 10, 2025 21:22
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TCE-AM multa prefeito de Anori por falta de transparência em licitações

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Anori entrou “na mira” do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Isso porque a edição de sexta-feira, 13, traz um processo contra o prefeito Régis Nazaré (Republicanos), oriunda da manifestação nº 299/2024 para apurar possíveis irregularidades na transparência da gestão municipal. 

Conforme o documento, o Tribunal Pleno decidiu por unanimidade julgou procedente a denúncia, considerou revel o prefeito e aplicou multa de R$ 13,6 mil por não ser transparente nas licitações nº 003/2023, 004/2023, 015/2023 e 029/2023 e nem nas cartas-contrato. 

Veja:

TCE- Anori 1

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

Prefeitura de Boa Vista do Ramos fecha contrato de R$ 2,3 milhões para merenda escolar

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A prefeitura de Boa Vista dos Ramos (a 271 quilômetros de Manaus) contratou seis empresas no valor global de R$ 2,3 milhões para futura e eventual aquisição de produtos e gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades da rede pública municipal.

A primeira contratada é a GPR Obras de Alvenaria e Comércio de Produtos Alimentícios, inscrita sob o CNPJ número 24.616.607/0001-69. A empresa possui sede em Manaus e tem um capital social de R$ 800 mil. Da prefeitura irá receber o valor de R$ 957.473,96.

O segundo contrato é com a empresa Kadoshi Distribuidora e Comércio de Gás, inscrita sob o CNPJ de número 48.191.445/0001-22. Possuindo sede em Manaus, tem um capital social de R$ 800 mil e deve receber da prefeitura a quantia de R$ 147.849,70.

O terceiro contrato é com a empresa J.C. Vieira Ltda., inscrita sob o CNPJ de n.º 46.831.788/0001-89. Com sede em Maués, a empresa possui o capital social de R$ 1 milhão e recebe R$ 134.209,06 da prefeitura.

A quarta contratada é a C.C.G. Froes Ltda., inscrita sob o CNPJ de número 45.803.449/0001-26. A empresa tem um capital social de R$ 600 mil e sede em Manaus. O contrato com a prefeitura de Boa Vista dos Ramos é de R$ 397.575,14.

A quinta vencedora é a T. Belizario da Silva Ltda., inscrita sob o CNPJ de n.º 17.489.864/0001-11, localizada no Centro de Manaus. A empresa, com capital social de R$ 800 mil, recebe o valor de R$ 354.367,64 da prefeitura.

O sexto e último contrato é com a empresa Antonio C.F. de Almeida Ltda., inscrita sob o CNPJ de n.º 41.824.653/0001-72, com sede em Maués e capital social de R$ 600 mil. O acordo firmado ficou no valor de R$ 351.929,44.

Confira o contrato na íntegra;

Boa Vista do Ramos 09.06

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

TCE-AM determina apuração de possível acúmulo indevido de cargo em Careiro da Várzea

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente o pedido de representação em que indicava possíveis irregularidades e acúmulo ilegal de cargos. Conforme o parecer, três servidores estariam ocupando dois cargos concomitantemente na Prefeitura de Careiro da Várzea.

A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). Em sessão do Tribunal Pleno, o auditor-relator, Alípio Reis Firmo Filho, votou em parcial consonância com o parecer ministerial, no sentido de conhecer a representação e julgar procedente para considerar o acúmulo de cargos.

Os servidores que contam em mais de uma folha de pagamento são: Cyane Paula Braga Ricardo, nos cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária e Professora; Milton Bruno dos Santos Cardoso Veiga, nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Merendeiro; e Antônio Carlos Ferreira Falcão, nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Municipal.

O TCE-AM determinou que a prefeitura de Careiro da Várzea instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor desses servidores por acúmulo ilícito dos cargos, visto que cargos públicos não são acumuláveis. A prefeitura deve encaminhar a comprovação de instauração de procedimento em até 30 dias e dar resultado em até 90 dias, sob pena de responsabilização.

Na especificação do quórum estavam a conselheira e presidente, Yara Amazônia Lins Rodrigues, Mário Manoel Coelho de Mello, Josué Cláudio de Souza Neto, Luis Fabian Pereira Barbosa e Mário José de Moraes Costa Filho, como convocado.

Confira a decisão do TCE-AM aqui;

TCE-Careiro da Várzea

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder

RR: Revista Veja repercute processos parados de Denarium no TSE

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A Revista Veja repercutiu nesta segunda-feira, 16, a paralisação dos processos de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a reportagem assinada pelo jornalista Matheus Leitão, o caso completará dez meses sem andamento no próximo dia 20 de junho.

Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, superando o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumula duas condenações de inelegibilidade no TSE. Apesar disso, o julgamento dos recursos segue suspenso, após ser retirado de pauta.

O governador é acusado de utilizar a máquina pública para beneficiar sua candidatura durante o período eleitoral, o que inclui o uso dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor com fins eleitorais.

Além das acusações eleitorais, pesam sobre Denarium suspeitas de envolvimento com grilagem de terras, apoio ao garimpo ilegal e omissão diante da crise humanitária que afeta os povos indígenas de Roraima. O governador nega todas as denúncias.

A gravidade da situação foi ressaltada em encontro do líder Yanomami Davi Kopenawa com a ministra Cármen Lúcia, em 26 de novembro de 2024. Na reunião, Kopenawa entregou uma carta relatando o colapso humanitário nas terras indígenas, mencionando garimpo ilegal, desmatamento, contaminação de rios, tráfico de drogas e assassinatos de indígenas, com possível conivência de agentes públicos e pessoas próximas ao governo estadual.

As declarações de Denarium sobre os povos indígenas também são alvo de investigação do Ministério Público Federal. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador afirmou que os indígenas “têm que se aculturar e não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”. O MPF considera que a fala possui “potencial discriminatório”, com base na Lei de Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor.

Em nota, a Hutukara Associação Yanomami repudiou as declarações e afirmou que Denarium tem sido “cúmplice da tragédia” ao facilitar a entrada de garimpeiros nas terras indígenas e fragilizar o atendimento de saúde. A entidade também criticou a sanção de leis estaduais que beneficiariam a atividade garimpeira e enfraqueceriam a fiscalização.

O julgamento de dois dos quatro processos de cassação no TSE chegou a ser iniciado em 13 de agosto de 2024, com a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti e as sustentações orais das partes. No entanto, a análise foi suspensa e ainda não há data para retomada.

 

Da Redação com informações de Roraima 1

Foto: Divulgação

Obra de escola em Humaitá recebe 10º Aditivo e continua sem conclusão

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Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus) vai aditivar pela décima vez um contrato para a execução da obra da Escola Municipal José Cezário Menezes de Barros. O Extrato do Termo Aditivo foi publicado na edição de 5 de junho do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Segundo o documento, o valor inicialmente contratado era de R$ 4 milhões. Com o aditivo, foi acrescido R$ 1,2 milhão de um saldo previamente estabelecido de R$ 2,5 milhões, totalizando o valor contratual de R$ 3,7 milhões. 

A responsável é a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA, de CNPJ nº 01.426.987/0001-81. Na semana passada, o Portal O Poder informou outro aditivo da Prefeitura de Humaitá com a empresa, também para a construção de uma escola, mas em outro bairro do município. 

Conforme o documento, a escola terá 12 salas e integra o projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para destravar obras paralisadas ou inacabadas. Veja: 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

Após articulações, Saullo Vianna garante patrocínio de R$ 10 milhões para Festival de Parintins

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O tradicional Festival Folclórico de Parintins, que será realizado de 27 a 29 de junho, contará com um reforço de R$ 10 milhões em patrocínio, fruto da articulação do deputado federal licenciado Saullo Vianna (União-AM) junto ao ministro do Turismo, Celso Sabino.

Em cerimônia na sede do Ministério, Sabino reafirmou o compromisso do governo Lula com este que, na sua opinião, é o maior espetáculo do planeta.

“É uma honra poder apoiar esta festa que movimenta toda a economia não só de Parintins mas de toda uma região e que mantém viva a nossa ancestralidade. A todos que não a conhecem, não passem por esta vida sem ir a Parintins no Festival”, convidou.

Já Saullo Vianna, que em 2023, iniciou toda uma articulação junto ao governo federal para que os seus ministérios voltassem a patrocinar Parintins, o apoio recebido hoje é fruto do olhar sensível de Sabino com a cultura amazonense.

“Em tive a oportunidade de, dois anos atrás, levar muitos deputados para conhecer o Festival de Parintins, entre eles o Celso, que se apaixonou pela festa. E por obra do destino, ele se tornou ministro, quando iniciamos a construção dessa parceria, muito importante para a geração de renda e que impulsiona o turismo no nosso estado”, diz Vianna.

Segundo Saullo Vianna, o Festival gera mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e movimenta cerca de R$ 120 milhões, número significativo diante de uma população de pouco mais de 100 mil habitantes.

Presentes ao anúncio da verba oficial do Ministério de Turismo para o Festival de Parintins, os presidentes dos bois Caprichoso e Garantido reforçaram a dimensão social do evento.

“Essa cadeia de apoios atinge uma população que precisa e a cidade como um todo, graças também aos fazedores e fazedoras da cultura”, diz a Rossy Amoedo, presidente do boi azul.

“Esse carinho que temos do ministro e do presidente Lula a gente retribui no espetáculo, porque é a arte que nos move”, acrescenta Fred Goes, presidente do boi vermelho.

 

 

Da Redação, com informações da assessoria

Foto: Divulgação

Empresa que venceu licitação de quase R$ 12 milhões em Manicoré coleciona contratos em outras prefeituras

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A construção de uma escola de tempo integral no município de Manicoré, no Amazonas, vai consumir quase R$ 12 milhões dos cofres públicos. A homologação da Concorrência Pública Eletrônica nº 011/2025 foi assinada pelo prefeito Lúcio Flávio (PSD).

A nova unidade de ensino será construída no bairro Manicorezinho e contará com 13 salas de aula. A obra será financiada por meio do Convênio nº 962121/2024, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Especialista em construção de escolas

A empresa vencedora da licitação foi a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, que receberá o valor global de R$ 11.775.024,35 para executar a obra.

A Plastiflex tem como sócios Allan Sérgio Silva Bezerra Campos e Aydamo Célio Silva Bizerra Campos, e possui capital social de R$ 2,8 milhões.

Essa é a segunda obra na área da educação executada pela empresa. A mesma Plastiflex recebeu recentemente o 14º aditivo contratual da Prefeitura de Humaitá para a construção de uma escola municipal. O contrato, que inicialmente era de R$ 4.083.972,90, teve um acréscimo de R$ 1.062.897,53, passando a totalizar R$ 5.146.870,43.

Mais um contrato milionário em Manicoré

Em abril deste ano, a Prefeitura de Manicoré firmou outro contrato com a Plastiflex, no valor de R$ 10.000.489,90, para execução de serviços de tapa-buracos, remendos profundos e recapeamentos. A empresa venceu o processo licitatório ao apresentar o “menor preço” global.

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação 

TCEs ganham mais poder a partir de decisão do STF; Entenda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Com a decisão, os Tribunais de Contas passam a ter mais poder.

Dessa maneira, após parecer do Tribunal de Contas, a decisão não pode ser contrariada pela câmara. A medida é válida para todos os municípios brasileiros.

O que foi decidido?

O STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 849) e determinou que o parecer dos Tribunais de Contas sobre as contas dos prefeitos passa a ter força vinculante. Isso significa que:

• Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não pode mais rejeitá-las.
• Se o Tribunal de Contas rejeitar as contas, a Câmara não pode mais aprová-las por decisão política.

O que muda?

Antes dessa decisão, o Tribunal de Contas apenas emitia um parecer técnico sobre as contas dos prefeitos, mas cabia aos vereadores o poder final de aprovar ou rejeitar.

Agora, com o novo entendimento, o STF busca fortalecer os critérios técnicos, a transparência e a responsabilidade fiscal, evitando distorções políticas no processo.

A decisão do STF é importante pela necessidade de se julgar as contas das prefeituras. Isso porque os tribunais possuem um comitê técnico para o julgamento. Enquanto que nas Câmaras, as contas acabam sendo julgadas por políticos, que não possuem igual capacidade para tal trabalho.

 

 

Com informações de agências

Marcellus Campelo e Wilson Lima fazem entrega de títulos definitivos no Vale do Sinai

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No último fim de semana, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campelo, participou da entrega de mil títulos definitivos no Vale do Sinai. O evento também teve a presença do governador Wilson Lima.

Para o secretário, a entrega é de grande importância para o povo do Amazonas. “Já são quase 20 mil famílias beneficiadas com o sonho da casa legalizada pelo Amazonas Meu Lar. O governador Wilson Lima segue trabalhando para garantir os benefícios do povo. É mais dignidade, mais segurança e um futuro melhor para a nossa população”, comentou.

Nesta segunda-feira, 16, Campelo está em Parintins para cumprimento de agenda. Amanhã (17), será a vez de Maués.

 

 

Da Redação

Conflito entre Israel e Irã já matou mais de 200 pessoas

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O conflito entre Israel e Irã já deixou 234 mortos em três dias. Segundo o porta-voz do Ministério da Saúde do Irã, Hossein Kermanpour, 224 mortes foram registradas em Teerã. Já os jornais Jerusalem Post e Times of Israel relataram a morte de 20 israelenses.

Como se trata de uma guerra, não há como verificar esses números de forma independente. O Poder360 divulga os dados fornecidos por ambos os lados.

A ofensiva de Israel começou na última sexta-feira (13). Tel Aviv afirma que o Irã está avançando no desenvolvimento de armas nucleares, o que considera uma ameaça direta à sua existência.

A Guarda Revolucionária do Irã declarou que os ataques tinham como alvo instalações militares israelenses usadas para bombardear o território iraniano. O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, disse em mensagem gravada na sexta-feira que o país não permitirá que Israel “escape com segurança” do “grande crime” que cometeu.

Veja vídeo:

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Likud, direita), prometeu que a campanha militar vai durar “o tempo que for necessário” e pediu que a população se prepare para um período difícil.

Em vídeo publicado no dia 13, Netanyahu afirmou que o Irã “nunca esteve mais fraco” e que a operação tem como objetivo conter a ameaça iraniana à sobrevivência de Israel. Segundo o premiê, os planos para o ataque foram traçados em 2024, depois da morte de Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, aliado do Irã no Líbano. A ofensiva estava inicialmente marcada para abril, mas foi adiada.

O confronto representa a maior escalada em décadas nas relações entre Irã e Israel, aumentando os temores de um conflito regional mais amplo, com possível envolvimento dos EUA e de outras potências globais.

 

 

Com informações do Poder 360

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