julho 14, 2025 23:29

Câmara aprova regime de urgência para derrubar alta do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para um projeto que derruba o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta em si, ou seja, o mérito do projeto, ainda não foi analisado pelos deputados.

O regime de urgência aprovado nesta segunda permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta é acelerada.

Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PC do B e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.

Mérito

O projeto mira o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (11) com a “recalibragem” nas alíquotas do IOF – a terceira norma publicada sobre o tema desde maio.

A oposição pediu para que o mérito fosse analisado ainda nesta segunda. O acordo, no entanto, segundo a CNN apurou, envolve dar mais prazo para o governo analisar novas medidas de corte de despesas.

A decisão de pautar a urgência para esta segunda-feira foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários.

Na véspera da votação, o Executivo se mobilizou para tentar barrar o avanço do texto. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) participaram de reunião com Motta, nesta tarde. Líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também estavam presentes.

Após a reunião, na chegada à Câmara, Motta afirmou que o governo é “sabedor da insatisfação no Congresso” e tem o compromisso de apresentar uma agenda de cortes de despesas.

“Essa votação de hoje [da urgência sobre o IOF], na minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos”, disse em entrevista a jornalistas.

Para o decreto do governo ser de fato derrubado, além da aprovação do mérito do projeto, a proposta também precisa do aval do Senado.

Oposição negocia

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou em entrevista a jornalistas que irá negociar com Motta a data para que o mérito do projeto seja analisado. A intenção é que entre na pauta já na terça-feira (17).

O grupo deve se reunir com o presidente da Câmara na manhã desta terça para debater o assunto. “A gente quer que haja sim uma clara e evidente ação de corte de gastos […] Vamos inclusive propor para que possamos avançar nesse mérito ainda antes do recesso do meio do ano. Se possível, votar amanhã”, disse Zucco.

Entenda

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo.

Em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas.

Na quarta da semana passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF — a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Últimas Notícias

Lentidão na pauta do TSE, sob comando de Cármen Lúcia, emperra julgamento de políticos

Sob a presidência de Cármen Lúcia, o fluxo de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano tem se...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!