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Novo pedido de vista possibilita mais tempo para Denarium na corrida eleitoral

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A sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorreu na última terça-feira, 14, e que julgaria o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e o atual governador, Edilson Damião, foi suspensa após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

O processo está há quase dois anos sem definição na Corte Eleitoral, mesmo depois de quatro cassações do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico e político. Esses pedidos de vista e paralisações têm possibilitado mais tempo para Denarium se antecipar na corrida eleitoral ao Senado.

 

Da Redação

Justiça reabre caso de homicídio envolvendo Sargento Salazar e pode rever absolvição

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A Justiça do Amazonas reabriu a discussão sobre a absolvição do vereador, Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), em um processo por homicídio. Em nova decisão proferida nesta sexta-feira, 17, o desembargador, Anselmo Chíxaro, reconheceu que houve erro ao barrar o andamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPAM) e determinou que a apelação seja analisada.

Na decisão, o desembargador afirma que o Ministério Público apresentou argumentos suficientes para contestar a absolvição e que a rejeição do recurso anterior se baseou em formalismo excessivo. Com isso, a decisão que impedia o seguimento da apelação foi anulada, permitindo que o caso volte a ser examinado pelo Tribunal.

O MPAM alega que a quantidade de disparos efetuados contra a vítima pode indicar uso desproporcional da força, o que afastaria a tese de estrito cumprimento do dever legal, fundamento utilizado para absolvê-lo. Para o relator, a tese de excesso é incompatível com a absolvição sumária, o que justifica a reavaliação do caso.

O caso

O processo tem origem na morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida em 24 de junho de 2019, no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus. Felipe e um outro parceiro teriam participado de um roubo. À época, Salazar era sargento da Polícia Militar, ele perseguiu a dupla e efetuou os disparos que resultaram na morte do suspeito.

Em setembro de 2025, Salazar foi absolvido sumariamente pelo juiz Fábio Alfaia, que entendeu que houve estrito cumprimento do dever legal.

Trajetória política

No cenário político, Sargento Salazar foi o vereador mais votado de Manaus nas eleições de 2024, com 22.794 votos, e já confirmou que pretende disputar uma vaga de deputado federal neste ano.

A reabertura do caso não influencia em uma eventual candidatura. Conforme a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade depende de condenação judicial, o que ainda não ocorreu.

O Tribunal ainda deverá julgar o mérito da apelação do Ministério Público. A depender do resultado, a absolvição pode ser mantida ou pode ser modificada.

 

Da Redação
Foto: Divulgação 

AC: STJ retira provas de ações contra ex-governador do Acre, Gladson Cameli

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O ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), teve as provas de ação contra ele retiradas pela Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade. A decisão foi liberada na quarta-feira, 15, e se deu em cumprimento a uma determinação feita pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os elementos foram considerados nulos por conta de uma decisão anterior do STF. Com essa decisão, o STJ deve desentranhar a ação dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) entre maio de 2020 e janeiro de 2021.

A relatora da ação penal no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que a retirada dos documentos não impacta o julgamento do caso, já que não foram usados na denúncia contra Cameli e nem em seu voto, apresentado em dezembro de 2025.

Além de desentranhar o relatório, a defesa de Cameli havia pedido a suspensão do julgamento, mas não foi acolhido por Mendonça. Após a Corte Especial do STJ confirmar a retirada dos relatórios do âmbito da ação, o julgamento não foi retomado e o próximo processo da pauta foi chamado. Não há informações sobre quando a ação voltará a ser analisada.

Até o momento, somente Andrighi votou. Ela propôs a condenação de Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado, pagamento de multa e de indenização de R$ 11 milhões, por desvios de dinheiro público, fraude em licitações e outros crimes envolvendo a contratação de empresa para obras no estado. 

Cameli renunciou ao governo no final de março para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.

 

Com informações de Jota Info

Prefeitura de Manacapuru é alvo de inquéritos por contratações irregulares, supostos pagamentos indevidos e suspeita de superfaturamento em licitação

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma série de procedimentos para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Manacapuru, envolvendo contratações temporárias, pagamentos indevidos e suspeitas em processo licitatório. As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Vinicíus Souza e publicadas no Diário Oficial da instituição no dia 15 de abril.

Contratação temporária de agentes

Um dos procedimentos é um Inquérito Civil que apura a contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

De acordo com o MP, a Prefeitura publicou o Edital nº 01/2024 para um processo seletivo com 308 vagas temporárias. No entanto, a Lei nº 11.350/2006 estabelece que esse tipo de contratação só é permitido em situações excepcionais, como surtos epidêmicos.

O órgão também considerou o Acórdão nº 899/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que determinou a regularização do quadro por meio de concurso público ou processo seletivo adequado.

Apesar disso, a gestão municipal não suspendeu o edital nem apresentou justificativa emergencial para as contratações. Diante do cenário, o promotor expediu recomendação à prefeita, Valciléia Maciel, para que realize concurso público ou processo seletivo de provas (ou provas e títulos) para substituição dos contratos considerados irregulares. O prazo estabelecido é de 180 dias para início e conclusão do processo.

Pagamentos sem prestação de serviço

Outro procedimento investiga denúncias de pagamentos irregulares a três motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Segundo a denúncia, os servidores estariam recebendo salários sem exercer suas funções.

Para apuração, o MP requisitou à Semsa, no prazo de 15 dias, documentos como folhas de frequência entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, identificação de eventuais substitutos e suas respectivas frequências, além das fichas funcionais dos servidores investigados.

Suspeitas de superfaturamento em licitação

O MPAM também apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, destinado à contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática às secretarias municipais.

A investigação aponta indícios de falhas no planejamento, como ausência de justificativas técnicas para os quantitativos previstos e inconsistências na formação do orçamento estimado.

Há sinais de superestimativa na demanda de itens como nobreaks e mouses, sem estudos técnicos que sustentem a necessidade. Segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), esse tipo de prática pode comprometer a competitividade da licitação e distorcer os preços apresentados.

Além disso, parecer técnico identificou possível sobrepreço em diversos itens, com valores superiores a 100% da média de mercado chegando, em alguns casos, a mais de 300%. O impacto estimado ultrapassa R$ 1 milhão.

O Ministério Público recomendou a suspensão imediata e a anulação do certame.

Da Redação
Foto: Divulgação

TJAM lança edital para preenchimento de vaga de desembargador, pelo critério de merecimento

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta quinta-feira, 16, o Edital n.° 13/2026 – PTJ de promoção para o cargo de desembargador(a), pelo critério de merecimento. Assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – pág 1 do Caderno Administrativo -, o edital decorre da aposentadoria (por idade) do desembargador Henrique Veiga Lima, no último dia 11 de abril.

O processo de escolha do novo membro da Corte observará formação de lista mista nos termos da Resolução CNJ n.º 525/2023 e os Juízes e as Juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados (as) e aptos (as) a participar do certame têm prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do Edital, para apresentar seus requerimentos de inscrição via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.

Os pedidos de inscrição deverão estar acompanhados dos documentos comprobatórios e certidões previstos no edital. As certidões terão prazo de validade de 30 dias da data de expedição, nos termos da Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.

O Edital explicita que caberá a(o) magistrado(a) interessado(a) a responsabilidade de verificar a juntada dos documentos apresentados pela Administração, bem como o acompanhamento de seus processos de inscrição.

 

Da Redação com informações de TJAM

Foto: Divulgação

 

 

Amazonas deve receber quase R$ 1 BI após acordo judicial envolvendo a Amazonas Energia

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O Amazonas deve receber aproximadamente R$ 980 milhões em débitos da empresa Amazonas Energia S.A. após um acordo judicial firmado no âmbito da Vara da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que assegurou a recuperação do valor.

A negociação da Ação Anulatória n.º 0625218-63.2018.8.04.0001 envolveu várias formas de quitação, incluindo compensações financeiras, transferência de patrimônio e depósitos judiciais.

O juiz responsável pelo caso foi Marco Antônio Pinto da Costa, titular da unidade judicial, que celebrou o acordo entre o Estado e a empresa, afirmou que o acordo resultou em “uma arrecadação recorde para um único mês de apuração”. 

O acordo põe fim a um conjunto de litígios tributários de alta complexidade que se estendiam há quase uma década e cujo valor original da causa ultrapassava R$ 1,8 bilhão. A solução construída no processo prevê diferentes modalidades de pagamento, conforme o magistrado. 

Entre elas, está a incorporação ao patrimônio público de um imóvel localizado no bairro Adrianópolis, em Manaus, avaliado em R$ 6,74 milhões. Também foram considerados valores já bloqueados ou depositados judicialmente em favor do Estado.

Outro ponto relevante do acordo foi a compensação de faturas de energia elétrica não prescritas, vencidas até dezembro de 2025, totalizando cerca de R$ 269,3 milhões, envolvendo unidades consumidoras da administração pública estadual, direta e indireta.

Além disso, foram incluídos créditos reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no valor aproximado de R$ 167,7 milhões, bem como a previsão de depósito judicial de R$ 371,9 milhões, vinculado ao processo.

 

Com informações de TJAM

Aleam registrou cinco chapas para eleição indireta ao Governo do Amazonas

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou cinco chapas para a eleição indireta que vai definir governador e vice-governador até a eleição de outubro de 2026. A última chapa formalizou a sua participação 30 minutos antes do encerramento do prazo estabelecido.

Seguindo a ordem das chapas inscritas, a primeira inscrita foi registrada na última terça-feira, 14, e terá o governador interino e deputado Roberto Cidade (UB) concorrendo ao cargo de governador e Serafim Corrêa (PSB) como seu vice.

A segunda chapa é composta pelo empresário William Bitar dos Santos (PSDB), do município de Novo Airão, que tem como vice João Ricardo de Melo e Lima (PL).

O terceiro a concorrer é a chapa do empresário e presidente do Partido Democracia Cristã (DC), Cícero José Lima de Alencar, juntamente com Lane Wilkens Marinho, como vice.

A quarta chapa é composta por Sérgio Augusto Coelho Bezerra, para governador, e Audriclea Viana Frota, para vice; ambos são filiados ao Partido Novo.

Os últimos que fizeram registro para participar da eleição se inscreveram 30 minutos antes do fechamento do prazo de 20h de quinta-feira, 16. A quinta chapa é composta por Daniel Fabiano Soares de Araújo, para governador, e Dayane de Jesus Dias de Araújo como vice-governadora. Ambos são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Desistência 

Na noite de quinta-feira, 16, o ex-deputado estadual Eron Bezerra anunciou sua desistência da candidatura ao Governo Interino do Amazonas. Ele publicou um vídeo em suas redes sociais alegando que desistiu por não ter recebido suporte por parte da Federação composta pelo PCdoB, PT, PV e criticou o deputado Sinésio Campos (PT) por não obter o apoio dele, tendo em vista que ele é o único eleitor da Federação.

Eleição indireta

A eleição indireta está marcada para o dia 4 de maio, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e deve definir o nome do novo governador e vice-governador até o dia 5 de janeiro de 2026. A eleição terá votos abertos e nominais, dados pelos 24 deputados da Aleam.

Esse pleito se fez necessário após a renúncia do ex-governador Wilson Lima (UB) e Tadeu de Souza (Progressistas), ex-vice-governador, no início do mês de abril deste ano.

A Sessão Extraordinária ocorrerá no Plenário Ruy Araújo, a partir das 9h. A eleição será realizada pelo Poder Legislativo, conforme determina a Constituição Estadual.

 

Com informações da Aleam

Embaixada do Irã publica vídeo de IA em que Jesus ataca Trump; veja

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A Embaixada do Irã no Tajiquistão publicou nas redes sociais um vídeo feito por Inteligência Artificial em que Jesus Cristo joga o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no inferno. A publicação é uma resposta a um post de Trump em que, também usando IA, ele aparece como Jesus curando um doente.

“Bem, não era uma foto. Era eu. Eu postei e pensei que fosse eu como médico, e que tivesse a ver com a Cruz Vermelha, já que eu trabalho lá e apoio a organização. Só as notícias falsas poderiam ter inventado isso. Então, eu só fiquei sabendo e me perguntei: como eles chegaram a essa conclusão? Era para ser eu como médico, ajudando as pessoas a melhorarem, e eu realmente melhoro as pessoas. Eu as melhoro muito”, disse Trump na segunda-feira, 13.

Na quarta-feira, 15, Trump fez uma nova publicação com cunho religioso. O norte-americano repostou uma imagem criada por IA em que Jesus Cristo o abraça lateralmente, enquanto ambos estão de olhos fechados. No fundo, atrás da luz que emana do momento, está a bandeira dos EUA. Na legenda ele escreveu: “Os lunáticos da esquerda radical podem não gostar disso, mas eu acho muito bom!!!”.

As publicações ocorrem em meio a uma série de críticas de Donald Trump ao papa Leão IV devido ao posicionamento dele contra a guerra no Irã. O líder norte-americano disse não ser “fã do papa Leão” e que o pontífice – “fraco” – “não estaria fazendo um bom trabalho”.

Em resposta, o papa afirmou não ter medo de Trump e que continuará a se manifestar contra o conflito. “Não tenho medo do governo Trump nem de proclamar em voz alta a mensagem do Evangelho, que acredito ser o que estou aqui para fazer, o que a Igreja está aqui para fazer”, disse o pontífice.

Da Redação
Foto: Reprodução

PF aponta uso de ‘empresas de prateleiras’ em suposto esquema usado por Vorcaro para oferecer imóveis de luxo a ex-chefe do BRB

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Os seis imóveis de alto padrão que, segundo a Polícia Federal, foram oferecidos como propina ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, estavam vinculados a empresas registradas em um mesmo endereço e que, inicialmente, tinham como capital social de R$ 500. Costa foi preso nesta quinta-feira durante nova fase da operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude financeira no negócio entre a instituição financeira de Brasília com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. 

De acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, os bens, avaliados em cerca de R$ 146,5 milhões, foram associados a pessoas jurídicas distintas utilizadas para ocultar a titularidade real dos imóveis. Nos cadastros da Junta Comercial de São Paulo, consultados pelo GLOBO, todas essas empresas estão formalmente em nome de uma única pessoa: o empresário Hamilton Edward Suaki, cunhado do advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema e também preso na operação de ontem.

Segundo a PF, Suaki atuava como uma espécie de operador “fictício” das empresas utilizadas na criação da estrutura societária destinada à aquisição e ocultação dos bens. Procurado, ele não se manifestou.

A defesa de Costa, por sua vez, disse considerar a prisão do ex-dirigente do banco como “absolutamente desnecessária”. O advogado de Monteiro não respondeu aos contatos da reportagem, Em nota, o governo do Distrito Federal, acionista do BRB, disse que tem “compromisso com a transparência, o respeito às instituições e a legalidade, e seguirá colaborando com as instâncias competentes”.

Registros da Receita Federal mostram que as companhias abertas para adquirir os bens têm características semelhantes: além de compartilharem o mesmo endereço, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, foram abertas em um curto intervalo de tempo, entre julho e outubro de 2024, e possuem o mesmo diretor formal, indicando, segundo a PF, serem empresas de “prateleira”.

Uma empresa de prateleira é uma pessoa jurídica já constituída, com CNPJ e registros ativos, mas que nunca operou. Elas são mantidas desta forma para venda imediata, permitindo que compradores contornem a burocracia de abertura, ganhando tempo, credibilidade e histórico comercial rápido.

Também há coincidência nos dados de contato: ao menos parte das empresas utiliza os mesmos números de telefone nos cadastros oficiais. Por telefone, a recepção do edifício comercial onde estão registradas as companhias informou que nenhuma das empresas funciona ou já funcionou no prédio.

Essas pessoas jurídicas foram inicialmente criadas com capital social reduzido e, posteriormente, tiveram seus valores ampliados para patamares compatíveis com a aquisição dos imóveis de luxo, em um movimento que, para os investigadores, indica uso de estruturas de fachada para ocultação patrimonial. Todas as empresas foram constituídas com capital social de R$ 500 e depois passaram para milhões, conforme dados da junta comercial.

 

Da Redação com informações de O Globo

Foto: Divulgação

TCE-AM suspende licitação em Manacapuru após exclusão de empresa

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu licitação do município de Manacapuru por possível má gestão pública no pregão eletrônico SRP nº 002/2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte na última quarta-feira, 15.

A decisão monocrática detalha que a empresa FRIOVIX Comércio de Refrigeração LTDA apresentou representação contra a prefeitura do município após ter sido desclassificada injustamente da concorrência.

Segundo o parecer, a empresa foi retirada da participação do certame por questões burocráticas relacionadas ao registro de seu balanço patrimonial.

O relator e procurador do caso, Josué Cláudio de Souza Neto, apontou que houve indícios de escolhas processuais por parte do município, que restringiram a concorrência e causaram lesão ao erário.

A Corte estabeleceu a suspensão imediata do contrato para itens específicos, a fim de evitar qualquer novo dano econômico irreversível. Já a prefeitura deve esclarecer as alegações no prazo de 15 dias, constando os documentos e cópia integral do procedimento licitatório.

Confira a decisão do TCE-AM:

 

Da Redação

Foto: Divulgação