O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, um conjunto de medidas estruturantes para fortalecer a política ambiental do estado, incluindo assinaturas para formalização de projetos de REDD+. As ações foram lançadas durante a abertura da Semana Integrada pelo Meio Ambiente – Eco Amazônia, que acontece até sábado, 7, e consolida os debates para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em novembro.
Na ocasião, o governador também fez a entrega de equipamentos para seringueiros, a contratação de brigadistas para o combate ao fogo no sul do estado, a elaboração do primeiro plano de bacia hidrográfica do Amazonas e a publicação de dois decretos inovadores, que reforçam o incentivo aos municípios que investem em ações ambientais e climáticas.
“Aqui no Amazonas estamos agindo, colocando em movimento ações que impactam e são decisivas na preservação do meio ambiente. Preservar o meio ambiente não é um favor para a natureza, mas algo inteligente, estratégico, um compromisso que temos, principalmente, com o nosso povo”, afirmou o governador Wilson Lima.
Na ocasião, o governador assinou dois Termos de Ajuste Preliminar de Contrato de Parceria com empresas selecionadas para desenvolver projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Unidades de Conservação (UCs) estaduais, promovendo o desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade e dos modos de vida tradicionais na região.
O Parque Estadual Sucunduri (Apuí) e o Parque Estadual Matupiri (Borba e Manicoré) serão as primeiras áreas protegidas do Amazonas a iniciar esse tipo de projeto. As empresas Future Climate (Sucunduri) e Permian Brasil (Matupiri) foram habilitadas por edital e, com a assinatura dos termos, iniciam agora as etapas técnicas e legais do processo, incluindo a realização das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI) com as comunidades locais.
A construção dos projetos será feita em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e com os conselhos gestores das unidades. Nessa fase, serão avaliadas as estratégias de conservação previstas nos planos de gestão das UCs que podem ser incentivadas para reduzir o desmatamento e aumentar os estoques de carbono.
“O município vem, há quase 20 anos, tentando a regularização das Unidades de Conservação. É uma das nove unidades que têm dentro do município de Apuí. É importante porque a gente luta por novas alternativas sustentáveis e que gere economia para o município”, destacou o conselheiro municipal de Unidades de Conservação de Apuí, Milton Daubei.
Equipamentos
Wilson Lima fez a entrega de 1.200 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para apoiar o trabalho dos seringueiros em Unidades de Conservação do Amazonas. Os itens entregues – 280 óculos de proteção, 280 pares de luvas e 280 capacetes de segurança –, fazem parte de um lote de mais de R$ 553,6 mil em materiais já adquiridos, que inclui ainda bicas de suporte, canecas, baldes, facas, lanternas, macacos hidráulicos, botas, bonés, garrafas térmicas e mochilas impermeáveis.
A iniciativa integra o Programa Floresta em Pé, uma cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, com recursos do Banco de Desenvolvimento KfW. O programa é gerido pela Sema e executado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS). E tem como objetivo valorizar a floresta em pé, por meio da promoção da bioeconomia e da redução das emissões de gases do efeito estufa provocadas pelo desmatamento.
Combate às queimadas
Wilson Lima também formalizou a contratação de 153 brigadistas temporários que atuarão no combate às queimadas em nove municípios do sul do Amazonas: Apuí, Lábrea, Humaitá, Novo Aripuanã, Manicoré, Boca do Acre, Tapauá, Maués e Canutama. Cada município contará com o reforço de 17 brigadistas.
A contratação dos profissionais será feita por meio de um contrato entre a FAS e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), com investimento de R$ 7 milhões. O objetivo é ampliar a resposta direta às queimadas e, também, reforçar as ações em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e às prefeituras locais.
Plano de Bacia do Tarumã-Açu
Outra entrega importante foi a assinatura do convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas (Fadect-AM) e a Sema para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu (PBH Tarumã-Açu). É a primeira vez que o Amazonas executa um plano de gestão para uma bacia hidrográfica, previsto há mais de 20 anos na Política Estadual de Recursos Hídricos.
O plano irá estabelecer critérios técnicos para orientar a gestão da área, incluindo o zoneamento da bacia, a viabilidade de concessões de uso da água, e a normatização de usos múltiplos. A proposta também prevê o enquadramento das águas superficiais, a delimitação de faixas de proteção e regras para impedir a degradação ambiental do Tarumã.
Política fiscal
No campo da política fiscal ambiental, o governador anunciou a criação do ICMS Ecológico, regulamentado por decreto do dia 30 de maio de 2025. A medida garante que até 5% do repasse de ICMS aos municípios esteja condicionado ao desempenho ambiental das cidades.
Outra medida de incentivo aos municípios anunciada por Wilson Lima é a criação de um bônus ambiental nas transferências voluntárias do Governo do Estado, estabelecido por decreto com base na Lei nº 7.301/2025.
Semana Eco Amazônia
A programação da Eco Amazônia segue até sábado, 7, no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, zona centro-sul, com painéis temáticos, oficinas, exposições, feira criativa e atrações culturais. Participam do evento diversas secretarias e órgãos do governo estadual, universidades, entidades da sociedade civil e do setor.
Da Redação, com informações da Secom
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