fevereiro 13, 2026 10:41

ativa

PEC quer impedir que militares da ativa assumam cargos no governo federal

A proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) busca proibir que cargos dentro do governo federal sejam ocupados por militares da ativa das Forças Armadas. Das 171 assinaturas necessárias para que passe a tramitar na Casa,...
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