CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasil
Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira, 24, para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto substitui todos os tributos atuais...
Brasil
Votação de projeto que desonera tarifas de energia será na próxima terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis,...
Brasil
Lei que torna permanente valor de R$ 400 para Auxílio Brasil já está em vigor
Entrou em vigor nesta quinta-feira, 19, a Lei 14.342/22, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Uma emenda...
Brasil
Medida que permite renegociação de dívidas do Fies pode ser votada nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira, 17, a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir...
Brasil
Comissão de Trabalho discute impacto da privatização da Eletrobras na manutenção dos empregos
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira, 17, sobre os impactos da privatização da Eletrobras na manutenção dos postos de trabalho, bem como das condições de prestação do serviço...
Brasil
Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil...
Brasil
Comissão ouve Aneel sobre aumentos na conta de luz
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira, 12, para discutir o reajuste nas tarifas de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Autor do requerimento, o deputado Danilo Forte...
Brasil
Câmara pode analisar seis medidas provisórias nesta semana
Na segunda semana de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar seis medidas provisórias, como a MP 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de...
Brasil
Congresso faz sessão nesta quinta-feira para analisar vetos presidenciais
O Congresso Nacional faz sessão conjunta nesta quinta-feira, 5, às 10h, para analisar 16 vetos presidenciais. Entre os dispositivos a serem votados pelos congressistas está o veto parcial (VET 36/21) ao Projeto de Lei que modificou a Medida Provisória de...
Brasil
Piso fixo de R$ 400 incluído na MP do Auxílio Brasil tem de ser votado até dia 16
O Senado precisa votar até 16 de maio a Medida Provisória (MP) 1.076/2021, que, após mudanças feitas na Câmara dos Deputados, poderá garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil....
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Moraes suspende decretos do IOF e convoca reunião entre governo e Congresso
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF e convocou uma...