Condenação

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer contrário ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao pedido de habeas corpus da ex-juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, condenada a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de...

Em sessão realizada na última semana, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), confirmou por unanimidade a condenação por corrupção de empresários, agentes policiais e um delegado da...

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy foi condenado por acusações de financiamento ilegal de campanha. Um tribunal de Paris considerou o ex-chefe de Estado, de 66 anos, culpado por irregularidades em gastos na campanha fracassada de reeleição de 2012. Segundo o...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a condenação do ex-governador do Rio Wilson Witzel por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área de saúde do estado. Witzel sofreu impeachment em abril. O julgamento...

Eliésio Cavalcante de Lima, ex-prefeito de Uiramutã, município localizado a 206 quilômetros de Boa Vista, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) por não apresentar o Plano Plurianual (PPA) dos anos 2014-2017. Ele deve pagar multa de...

O ex-prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero foi condenado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) por não comprovar a aplicação de recursos repassados ao município. O valor da multa é de 40 UFERRs, o que equivale a R$...

O deputado federal Ottaci Nascimento (SD-RR) recorreu da decisão da Justiça que, no fim de maio, o tornou inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder econômico acusado de distribuir brindes e cestas básicas em 2020,...

O ex-prefeito de Autazes, a 113 quilômetros de Manaus, Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, e o ex-secretário de Finanças do município, Jucimar da Silva Brito, foram condenados por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da...

O deputado estadual Waldeck Carneiro, do PT, relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, votou pela condenação por crime de responsabilidade e inelegibilidade do governador afastado por 5 anos. “O agente deve respeitar os ditames legais e praticar atos...

Após perder ação de danos morais contra três ex-jornalistas da revista Época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de pagar R$ 31.940,14 em honorários ao advogado deles. A intimação para o pagamento foi feita no último dia...