Congresso

O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo...

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), encaminhado ao Congresso na última quinta-feira (14) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$...

A comissão do Congresso responsável por analisar a proposta orçamentária para 2022 deve votar nesta segunda-feira, 20, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com pedidos do governo para que sejam reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes de...

A Lei do Orçamento deve ser usada para possibilitar a execução das políticas do Estado e refletir as metas que os brasileiros desejam. Congresso e Governo deveriam focar o orçamento Federal de 2022 em reformas de saneamento básico, ciência,...

O Instituto de Pesquisa Leônidas e Maria Deane – ILMD/Fiocruz Amazônia realiza nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o I Congresso Nacional de...

O Congresso Nacional analisa na próxima segunda-feira, 29, o Projeto de Resolução nº 4/2021, que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento. A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado,...

O Congresso Nacional tem reunião convocada para esta quinta-feira, 11. Na pauta, estão cinco projetos abrindo créditos suplementares e especiais ao Judiciário e órgãos do Executivo e ainda o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa...

A Medida Provisória 1055/21, que criou um grupo interministerial para assegurar o fornecimento de energia elétrica no País neste ano, perderá a validade no domingo, 7, sem ter sido votada pela Câmara e pelo Senado. O texto foi publicado em...

Conforme a Constituição de 1988, no Brasil ninguém disputa eleições sem registro partidário. Portanto, qualquer mudança nas regras eleitorais que envolva o fortalecimento ou enfraquecimento dos partidos merece atenção do eleitorado, principalmente depois das últimas decisões do Congresso Nacional...

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje, 16 que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o...