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Manaus
Concessionária que realizar vistoria sem permissão do cliente poderá ser multada
Concessionárias de energia e água poderão pagar multa caso realizem vistoria, inspeção ou corte de serviço em contadores sem a permissão dos proprietários. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 91/2020, que teve o parecer da Comissão...
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TSE muda de novo e afasta inelegibilidade por rejeição prescrita de contas
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...
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