Decisão
Brasil
TCEs ganham mais poder a partir de decisão do STF; Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Com a decisão, os Tribunais de Contas passam a...
Amazonas
PT e MDB em Guajará têm contas julgadas como não prestadas pelo TRE-AM
O juiz da 45ª Zona Eleitoral, David Nicollas Vieira Lins, julgou como não prestadas as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Guajará (a 1.483 quilômetros de Manaus), referentes às Eleições de 2024....
Amazonas
TRE-AM torna ex-candidato à Prefeitura de Novo Aripuanã inelegível por abuso de poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu tornar inelegível por oito anos o candidato que disputou a Prefeitura de Novo Aripuanã, Hilton Laborda Pinto Junior (Peixotinho), do Partido Progressista - PP. A decisão julgou procedente uma Ação de...
Amazonas
TRE-AM dá prazo de 15 dias para Cidadania garantir pagamento de dívida
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu indeferir um pedido do partido Cidadania Amazonas referente à prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2020. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 20. O pedido foi feito após decisão...
Amazonas
Decisões do TRE-AM preocupam prefeitos de Juruá e Presidente Figueiredo
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tem adotado uma posição mais minuciosa e mais rígida nas decisões envolvendo políticos amazonenses. No último mês, a Corte Eleitoral cassou o registro de candidatura de Ivon Rates, prefeito de Envira, e...
Amazonas
Ivon Rates tem registro de candidatura cassado pelo TRE-AM
Coube à presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o voto de minerva no caso do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD). A magistrada votou pelo indeferimento da candidatura, levando o prefeito a ter seu registro de candidatura cassado. A Corte...
Amazonas
STF declara inconstitucional lei amazonense sobre concessionárias de água e energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a Lei nº 83/2010 do Estado do Amazonas que trata sobre vistoria técnica em medidores. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 7 e 14 de fevereiro...
Amazonas
TRE-AM mantém multa a Nicson de Tefé
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada dada ao prefeito de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira. De acordo com o Recurso Eleitoral (11548) nº 0600211-03.2024.6.04.0009...
Amazonas
Irmãos Batista aguardam solução da Aneel sobre Amazonas Energia
A Âmbar afirma que aguarda uma solução definitiva na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para poder adquirir o controle da distribuidora Amazonas Energia. Contudo, o entendimento dentro da agência é de que não há o que ser discutido...
Amazonas
Juiz manda CM7 apagar de redes sociais posts difamatórios
O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus, determinou a retirada imediata de publicações consideradas difamatórias envolvendo o nome e a imagem de Flávio Cordeiro Antony Filho. A decisão liminar obriga...
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‘Jabutis’: Governo refaz contas e vê custo de meio trilhão na conta de luz
O governo federal refez cálculos sobre o impacto dos “jabutis” inseridos pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL)...