Decisão
Amazonas
Julgamento do STF sobre energia elétrica no Pará coloca em xeque lei em vigor no Amazonas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais não se aplica ao setor de energia elétrica. A matéria foi tratada na Ação Direta...
Brasil
Penduricalhos: Com fim do auxílio-peru e combustível, tribunais terão que publicar valor exato recebido por juízes
Tribunais de Justiça, ministérios públicos, tribunais de contas, defensorias públicas e a advocacia pública – da União e dos estados – terão de publicar, mensalmente, o “valor exato” recebido por seus membros, de acordo com tese de repercussão geral...
Amazonas
Normando Bessa é condenado pelo TCU por falhas na aplicação de recursos da alimentação escolar
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa, referente à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O ex-gestor foi multado e terá que devolver os valores...
Brasil
Entenda a mudança na Constituição que retirou a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes
Uma mudança na Constituição feita pelo Congresso em 2019 retirou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como uma forma de punição a magistrados por violações disciplinares. É a partir deste entendimento que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Destaques
PA: Moraes suspende investigações contra prefeito acusado de fraudes em licitações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as investigações relacionadas à Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações e crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (PA)....
Amazonas
STJ mantém prisão preventiva contra acusado de liderar garimpo ilegal no AM
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar para revogação de prisão preventiva decretada contra um homem investigado no âmbito da Operação Barões do Filão, deflagrada para desarticular organização criminosa envolvida com garimpo...
Brasil
STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira, 22, a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de...
Destaques
RR: Dino suspende repasse de ‘emendas Pix’ a Iracema e São Luíz do Anauá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nessa segunda-feira, 15, os repasses de “emendas Pix” a nove municípios por suspeita de irregularidades, entre eles São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima. A decisão também determinou investigação...
Amazonas
Justiça não atende pedido do CM7 e matérias ofensivas a Roberto Cidade continuam fora do ar
O Portal de Notícias CM7 entrou com um recurso para tentar manter no ar uma matéria contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil). Porém, o desembargador Yedo Simões do Tribunal de Justiça...
Amazonas
Prefeito de Urucará tenta se livrar de multa por jingle com desinformação, mas Justiça rejeita recurso
O prefeito de Urucará, Bosco Falabella (Uniao), recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que multou os representantes da coligação “Juntos por Urucará” em R$ 5 mil por causa de um vídeo publicado no perfil...
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Latest News
Avião com governador de Roraima, Edilson Damião, passa por revista da PF
A Polícia Federal (PF) fez uma abordagem de rotina no avião em que estava o governador de Roraima, Edilson...
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