Decreto

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do decreto de indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de decretar neste domingo, 8, intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública depois de invasão de manifestantes bolsonaristas na praça dos Três...

O senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) protocolou nesta quinta-feira, 5, um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Lula que revoga normas que facilitavam acesos a armas e munição. Este é o terceiro PDL, protocolado com...

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo, 1°, decretos que foram feitos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O ato era uma das promessas feitas por...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a medida cautelar relacionada ao decreto sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que prejudica a Zona Franca de Manaus. "Antes o exposto, revogo a medida cautelar,...

Em três decisões diferentes tomadas nesta segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o risco de violência política na eleição deste ano e determinou a suspensão de trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que...

A advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7153, que questiona os decretos do governo federal sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI). Em documento enviado ao ministro Alexandre...

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas nas eleições deste ano. O documento também foi assinado pelos ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do gabinete de Segurança Institucional...

A nova redução de 35% sobre as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM) virou assunto principal do Grande Expediente desta terça-feira, 2, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “A insegurança...

Em meio à polêmica envolvendo o decreto que reduz o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e prejudica a Zona Franca de Manaus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou sobre o assunto durante sua passagem pela capital amazonense....