ilegitimidade
Amazonas
Pleno do TJAM julga improcedente ADI sobre alíquota de contribuição previdenciária de militares
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas contra o disposto no art. 1.º, parágrafo 4.º,...
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas fraudes, favorecimento político e irregularidades no...
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