ilegitimidade
Amazonas
Pleno do TJAM julga improcedente ADI sobre alíquota de contribuição previdenciária de militares
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas contra o disposto no art. 1.º, parágrafo 4.º,...
- Advertisement -
Latest News
Três núcleos em esquema de venda de sentenças no STJ são identificados pela PF
A Polícia Federal, por meio de investigação, apontou a existência de três núcleos atuando por anos na Corte do...
- Advertisement -
