Improbidade administrativa

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que estabelece penalidades aos agentes públicos que cometam atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias ou calamidades públicas. De autoria do deputado...

O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou na Justiça com pedido de ação de ressarcimento aos cofres públicos contra o ex-prefeito de Iracema Raryson Pedrosa Nakayama por improbidade administrativa. De acordo com o inquérito instaurado na Promotoria de Justiça...

A secretária de Estado da Representação de Roraima em Brasília, Gerlane Baccarin, é investigada pelo Ministério Público (MPRR) por improbidade administrativa. Ela foi nomeada para o cargo nesta quinta-feira, 6, pelo governador, Antônio Denarium (sem partido). As investigações do...

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda notificação sobre a decisão em processo da Ação Civil Pública que investiga o suposto ato de improbidade administrativa por parte da ex-prefeita de Pauini, Eliana de Oliveira Amorim, por omissão em prestações de...

O Ministério Público Federal (MPF) abriu processo por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele é acusado de atentar contra princípios da administração pública, como moralidade, honestidade e lealdade às instituições. Caso seja condenado, ele terá seus...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, resolveu prorrogar por mais um ano as investigações sobre o possível ato de improbidade administrativa decorrente...

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, o bloqueio de bens do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) Rene Coimbra, por desvio de recursos públicos federais. Os recursos foram...

O Projeto de Lei 5103/20, do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), dispõe de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), acrescentando o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. Atualmente o texto tramita Câmara dos...

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença de primeira instância que absolveu Fernando Haddad da acusação de improbidade administrativa. A ação foi baseada na delação do ex-dirigente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e movida...

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. O ministro é acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. A ação, que tramita na 8ª Vara...