Lei de Improbidade
Brasil
STJ julga se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos Especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.257 na base de dados do STJ, é “definir a possibilidade ou não de aplicação da...
- Advertisement -
Latest News
Veja o projeto bilionário que pretende tirar Amazonas e Roraima do isolamento
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio de relatório, detalha como a BR-319, em específico o...
- Advertisement -
