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Manaus
Diploma stricto sensu de profissionais da Saúde poderá ser considerado para progressão funcional
Nesta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2021, que adiciona os diplomas de pós-graduação stricto sensu dos profissionais de Saúde no rol de diplomas que podem ser válidos para...
Brasil
Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados...
Manaus
Vereador de Manaus quer detalhes sobre destinação de verbas provenientes de multas
A divulgação de uso e destino das receitas provenientes de multas de trânsito na capital amazonense é objeto de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça...
Manaus
Prefeitura de Manaus vai enviar para CMM lei que penaliza quem danificar ruas
O prefeito David Almeida (Avante) anunciou que enviará uma Mensagem para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para criar uma lei que penalize quem fizer buracos em ruas já recapeadas pela Prefeitura. A declaração foi dada na manhã desta...
Amazonas
Lei destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos pela cheia
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP foi transformada na Lei 14.175/21, que...
Brasil
Câmara dos Deputados aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa
Nesta quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue agora para o Senado...
Brasil
Presidente do Senado promulga lei do salário mínimo de R$ 1,1 mil
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.158, de 2021, que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2021. O texto foi publicado no Diário Oficial da...
Brasil
AO VIVO: STF julga lei que proíbe testes com animais para cosméticos
Nesta quinta-feira, 27, O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de ação que discute lei de proibição de testes em animais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.995, em que a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal,...
Amazonas
Lei no Amazonas proíbe incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção
Passou a vigorar no Amazonas uma nova lei que proíbe incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Estado. O Projeto que deu origem à Lei, de autoria do...
Brasil
Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei Orçamentária de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que...
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Confira principais defesas feitas no 2º dia do julgamento de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde dessa quarta-feira, 3, o julgamento do...