A lei das sacolas e suas adequações ainda "estão em alta" no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) repudiou a cobrança de sacolas plástica por parte de empresários.
"Eu gostaria de...
O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei nº 5.631, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre a penalidade de multas administrativas aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão. A lei é de autoria...
Nesta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2021, que adiciona os diplomas de pós-graduação stricto sensu dos profissionais de Saúde no rol de diplomas que podem ser válidos para...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados...
A divulgação de uso e destino das receitas provenientes de multas de trânsito na capital amazonense é objeto de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça...
O prefeito David Almeida (Avante) anunciou que enviará uma Mensagem para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para criar uma lei que penalize quem fizer buracos em ruas já recapeadas pela Prefeitura. A declaração foi dada na manhã desta...
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP foi transformada na Lei 14.175/21, que...
Nesta quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue agora para o Senado...
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.158, de 2021, que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2021. O texto foi publicado no Diário Oficial da...
Nesta quinta-feira, 27, O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de ação que discute lei de proibição de testes em animais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.995, em que a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal,...
