leis municipais

Alegando defasamento, projeto pede revogação de leis municipais

Alegando que as leis municipais sobre as atividades comerciais em Manaus são "defasadas, obsoletas e incompatíveis com outras legislações", o Projeto de Lei nº 367/2021 pretende revogar sete delas e expõe que é necessário uma "reforma legislativa" na capital...
- Advertisement -spot_img

Latest News

TCE-AM multa ex-prefeita de Beruri por falhas na previdência municipal

A ex-prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos de Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas...
- Advertisement -spot_img