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Amazonas
TCE-AM entrega minuta de projeto sobre prazos de prescrição de processos para deputados
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entregou na terça-feira, 4, aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a minuta de um Projeto de Lei que regulamenta a aplicação de prazos e prescrição de processos que...
Brasil
TSE inclui minuta encontrada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Goncalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com uma proposta de decreto fosse instaurado estado de defesa em uma das 16 ações das quais...
Brasil
Minuta dá novo indício jurídico contra Bolsonaro
A apreensão, na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, de uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre novas rotas de investigação...
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Moraes suspende decretos do IOF e convoca reunião entre governo e Congresso
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF e convocou uma...
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