Multa

Por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, deve pagar uma multa no valor de R$ 40.963,20. O prazo para pagamento é de 30 dias, contando a partir do dia...

O prefeito de Novo Airão (a 193 quilômetros de Manaus), Frederico Júnior (PSC), e a Secretaria Municipal de Educação foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão acatou Representação interposta pela Secretaria Geral do...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou o Cumprimento de Sentença (156) nº 0602254-08.2022.6.04.0000, referente a Representação por propaganda eleitoral antecipada em desfavor do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o deputado estadual comandante Dan Câmara (Podemos) e o...

A identificação de um servidor com triplo acúmulo de cargos públicos levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a aplicar multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis. A...

O dono da PUMP, Bernard Teixeira, foi multado por doar acima do valor permitido. O empresário terá que pagar R$ 18,8 mil à Justiça Eleitoral. A sentença está aqui.  Conforme o documento, Bernard doou R$ 20,3 mil, em dinheiro, para...

O ex-senador Alfredo Nascimento bem que tentou, mas não conseguiu escapar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Contas partidárias do Diretório Estadual do PL foram consideradas desaprovadas pelo órgão judiciário. Para o órgão, as irregularidades são graves. Os fatos...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aplicou multa ao ex-senador Alfredo Nascimento. O órgão julgou desaprovadas as contas partidárias do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL-AM), relativas ao exercício financeiro de 2020. De acordo com o TRE-AM, há irregularidades...

O ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) vai ter que se explicar com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que acatou a Representação (11541) nº 0601266-84.2022.6.04.0000, que trata-se de representação eleitoral por propaganda irregular, julgada procedente, com apliação...

Com a chegada do Carnaval, a lei que institui o dever do motorista de transporte por aplicativos de encaminhar passageiros em situação de vulnerabilidade e incapacidade à autoridade policial ou a uma unidade de saúde mais próxima causa polêmica....

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Acórdão nº 2271/2023, conforme proposta do Ministério Público de Contas (MPC), aplicou multa contra o ex-presidente do Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá (Impan), Marcos...