A contratação de escritório “caça royalties” teve um resultado negativo para a prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo. O acordo gerou multas para a gestora por se tratar de um “contrato de risco”, como afirma publicação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O órgão de controle acatou Representação para apurar possíveis irregularidades na contratação de escritórios prestadores de serviços jurídicos para recuperação de receita de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pagamento dos honorários advocatícios foi estabelecido em 20% sobre as receitas auferidas pelo município.
A multa é no valor de R$ 68.271,96.
MPAM
Em agosto deste ano, Marina Pandolfo teve que se explicar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre a destinação dos royalties de petróleo recebidos pelo município, no valor de R$ 15,2 milhões. Ao menos 21 cidades do Amazonas, Pará e Alagoas, teriam recebido R$ 125 milhões em royalties pela extração de petróleo e gás, mesmo sem produzir, com autorização de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Da Redação