O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, comandada por Eraldo CB. O motivo é omissão relacionada à transparência do município.
A prefeitura deverá atualizar e inserir dados no Portal da Transparência. Em caso de descumprimento da decisão, poderá ser aplicada multa à gestão municipal.
A ausência ou insuficiência das informações pode resultar em suspensão de transferências voluntárias para o ente municipal.
Da Redação
