Multa

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP), no Processo nº 15.231/2023, com Representação interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex). O motivo é...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, multou o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em quase R$ 5 mil por falhas na prestação de contas anual da legenda. A...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Rio Preto da Eva (a 70 quilômetros de Manaus), Anderson Sousa (PP), no valor de R$ 13.654,39 por irregularidades na administração pública e dispensa de licitação. De...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a multa ao prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade (PSC), e de mais três pessoas em R$ 50 mil por não cumprir as medidas sanitárias estabelecidas pela legislação estadual para combate à...

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) notificou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 151.200,00 por violar reiteradamente o tempo máximo de espera ao atendimento em instituições bancárias. De acordo com os autos do Processo:21045674-66.2021.4.01.3400, a Caixa apelou...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a decisão, da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que...

A reitora da Fametro e ex-candidata ao cargo de primeira suplente ao Senado do candidato Arthur Neto (PSDB), Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o parcelamento da multa eleitoral de...

O ex-presidente do boi-bumbá Garantido, Telo Pinto, terá de devolver R$ 393.031,76 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Além da devolução, o ex-dirigente foi multado em R$ 13.654,39. O valor deverá...

Em cumprimento de sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) incluiu o Republicanos no Serasajud. Além disso, a sigla não pode receber novos fundos partidários. Ainda conforme determinação do relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o Republicanos...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que aplique multa à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial que ordenou à empresa a retirada de suas placas do território indígena Soares/Urucurituba, em Autazes (a 150 quilômetros...