Municípios

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência por conta da estiagem no Amazonas. Ao todo, 21 municípios estão na lista do órgão. A Pasta levou em consideração o decreto 50.349, de 26 de setembro de 2024, do governo...

De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária. A Confederação Nacional...

Conforme determinação do governo federal, o Amazonas terá auxílio da Força Nacional para combater incêndios na região. A decisão está publicada no Diário Oficial da União. As ações serão realizadas em Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo...

Os municípios têm até amanhã, 31, para disponibilizarem as prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que muitos não...

Vinte e nove municípios do Amazonas ainda não prestaram contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. É o que aponta um levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional...

No Diário Oficial da União (DOU) de 3 de julho, foi publicada a Resolução 03/2024, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão em 2024...

Fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será creditado na próxima terça-feira, 9, o montante de R$ 8.089.434.501,63 referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante...

A estiagem levou 40 municípios do Amazonas a decretarem Estado de Emergência. Serão distribuídos R$ 23 milhões para ao mais atingidos. O dinheiro será destinado, principalmente, para ajudar minimizar os danos causados pela seca. Até o momento, mais de...

O primeiro Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 e 30 do mês passado, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total...

A transferência de R$ 9.751.207.790,08 para os cofres das prefeituras, referentes ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, ocorre ao longo desta sexta-feira, 10 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que...