O primeiro Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 e 30 do mês passado, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total...
A transferência de R$ 9.751.207.790,08 para os cofres das prefeituras, referentes ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, ocorre ao longo desta sexta-feira, 10 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que...
O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 25. A...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores locais para o prazo final para o envio das Declarações das Contas Anuais (DCA) referentes ao exercício de 2023 que está se aproximando do fim. Os Municípios têm...
Lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última terça-feira, 23, informa que 1.580 Municípios ainda estão inabilitados à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...
Uma pauta que se arrasta há 11 anos no Poder Judiciário será debatida em mais uma edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A temática da redistribuição dos royalties do petróleo está prevista para integrar a programação...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última segunda-feira, 8, e vai até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores educacionais cadastrarem, via Transferegov.br, as propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração...
Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista reconhece o importante ato publicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira, 1º de abril, em que derruba trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogou a desoneração da...
A Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nessa quarta-feira, 6 de março, foi encerrada com ato no Congresso Nacional. Acompanhado de prefeitos e gestores municipais, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, conduziu a última parte das...
Encerra na próxima terça-feira, 30, o prazo para os Municípios transmitirem os dados sobre suas receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A...
