O novo Código Eleitoral, aprovado nesta quarta-feira, 20, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adere ao voto impresso pela urna eletrônica, mantém a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, reserva 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres...
Em sessão marcada para esta quinta-feira, 2, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em...
