PEC

Em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê o mandato de dez anos sem renovação para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atualmente, ficam...

A proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) busca proibir que cargos dentro do governo federal sejam ocupados por militares da ativa das Forças Armadas. Das 171 assinaturas necessárias para que passe a tramitar na Casa,...

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), pediu aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celeridade na tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Estado nº 03/2021 e nº 04/2021, que discorrem sobre a Guarda Municipal. O...

Já aprovada no Senado, a PEC do fim do foro privilegiado está aguardando ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados desde 11 de dezembro de 2018, quando os deputados deram aval ao texto em comissão especial. Na atual legislatura,...

Na madrugada desta quinta-feira, 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressitas-AL), leu o ato de instalação da comissão parlamentar que vai debater a volta do voto impresso. A decisão foi anunciada ao lado de deputados da base...

Para  barrar, dentre outras mudanças, a alteração do Código de Processo Penal (CPP), que impede a atuação do Ministério Público (MP) nas investigações de homicídios, a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) vem promovendo reuniões com deputados da bancada...

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nesta segunda-feira, 3, ofício solicitando resposta da proposta de emenda à Constituição do Estado acrescentando ao artigo 104, o parágrafo...

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC das Prerrogativas ou a 'PEC da Imunidade', para análise de uma comissão especial. Após quase três horas de debates nesta sexta-feira, 26, não houve acordo para...

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne às 10 horas desta sexta-feira, 26, para votar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), também conhecida como "PEC da Imunidade". A votação estava prevista para essa quinta-feira, 25,...