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Roraima - A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) aprovou um Projeto de Lei que permite o acesso de Pessoas com Espectro Autista aos direitos e políticas publicas previstas na Lei Federal número 12.764. De autoria do vereador Dr. Ilderson...

O álcool em gel 70º INPN pode ser incluído na cesta básica distribuída pela Prefeitura de Manaus às famílias com vulnerabilidade social na capital amazonense. É o que propõe o Projeto de Lei nº 490/2021 que tramita na Câmara...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira, 18, um Projeto de Lei que regulamenta o serviço de capelania em Manaus. A proposta foi encaminhada para sanção do prefeito David Almeida (Avante). O PL nº 130/2021 tem...

O Projeto de Lei nº 553/2021, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), foi motivo de atrito entre vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os debates "acalorados" aconteceram durante a Sessão...

Donos de imóveis que adotarem cães e gatos do Centro de Zoonoses Municipal (CCZ) ou ONGs cadastradas na prefeitura poderão ter desconto na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que dispõe o Projeto...

Nesta quinta-feira, 7, o Executivo Municipal mandou para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 559/2021, que fixa os índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho de uma nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual na nova lei . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União...

Os taxistas de Manaus poderão ter o limite de vida útil dos veículos que usam para trabalhar ampliado de dez para 13 anos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 004/2021, que tramita na Câmara Municipal de...

Um Projeto de Lei quer instituir o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores em Manaus. Quem não cumprir pode ser multado em até R$ 573,05, o equivalente a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs). Reincidentes terão multa...

Na manhã desta segunda-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o PL nº 096/2021, que cria o "Brechó da Construção". O objetivo é recolher sobras de construção, demolição e reforma de prédios para doação à...