reuniões ordinárias

Governo cria comitê de monitoramento de ações do novo marco legal do saneamento

Nesta terça-feira, 21, um decreto publicado no Diário Oficial da União, firma a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O colegiado será responsável por assegurar a implementação da lei e deve coordenar a alocação de recursos. A criação...
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TJAM mantém barrada indenização por nomeação tardia e condena procurador do TCE a devolver R$ 4,5 milhões

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