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Brasil
Governo cria comitê de monitoramento de ações do novo marco legal do saneamento
Nesta terça-feira, 21, um decreto publicado no Diário Oficial da União, firma a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O colegiado será responsável por assegurar a implementação da lei e deve coordenar a alocação de recursos. A criação...
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RR: STF comunica TRE sobre encerramento de julgamento sobre prazo de desincompatibilização na eleição suplementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira, 22. O documento...
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