STJ Jalser Renier
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RR: Deputado Jalser Renier apela ao STJ e ‘ganha’ direito à prisão domiciliar
Roraima - O deputado estadual Jalser Renier (SD), apontado como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, conseguiu direito à prisão domiciliar. A defesa do deputado havia ingressado com um pedido de Habeas Corpus no Superior...
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STF invalida lei do Amazonas que proibia uso de linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Amazonas e do Município de Navegantes...
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