TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou à Prefeitura de Rio Preto da Eva que adote providências imediatas para corrigir falhas na alimentação do Portal da Transparência do município. A decisão foi publicada na edição desta...

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que a Prefeitura de Santo Antônio do Içá instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possível acúmulo irregular de cargos públicos por cinco servidores municipais. A...

A Prefeitura de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus) teve o pregão presencial nº 001/024 — CPL/SRP anulado definitivamente após indícios de irregularidades apresentados por meio de representação ofertada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas...

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), e o secretário municipal de Administração, Italo de Souza e Souza, para que...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra a Prefeitura de Careiro por possíveis irregularidades do Pregão Eletrônico de n.º 003/2025. A publicação foi feita por meio do Diário Oficial Eletrônico da Corte...

O conselheiro Fabian Barbosa, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), indeferiu o pedido de reconsideração da Prefeitura de Barreirinha e manteve a medida tutelar concedida através da Decisão Monocrática nº29/2025 que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 006/2025, cujo...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou o pedido de representação com pedido de medida cautelar para apurar possíveis irregularidades administrativas e omissão de prestação documental na transição da prefeitura em Amaturá. A representação foi apresentada pela...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de Medida Cautelar para apuração de possíveis irregularidades acerca da ausência de legalidade, transparência e eficiência do Pregão Eletrônico SRP Nº 024/2025 e 026/2025. Em sede de cautelar, o...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu o pedido de representação e deferiu a medida cautelar, no qual determina a imediata suspensão do pregão eletrônico SRP N.º 016/2025 da Prefeitura de Manacapuru, por possíveis ilegalidades. O pedido...

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luis Fabian, determinou que o prefeito de Itacoatiara (a 271 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim, e a pregoeira do município, Raquel de Oliveira Gonçalves, suspendam imediatamente o Edital do Pregão...