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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), alertou sobre a não entrega da Prestação de Contas Anual (PCA), dentro do prazo pode gerar penalidades aos gestores e até mesmo ser motivo de instauração de uma Tomada de...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) escolheu, entre os conselheiros, os relatores das contas do governador Wilson Lima (União Brasil), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), além dos deputados Roberto Cidade (União Brasil), presidente da...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) darão início, a partir da próxima terça-feira (23), às pautas de julgamentos do Tribunal Pleno. A 1ª Sessão Ordinária terá início a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelas...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas...

Sérgio Fontes foi nomeado para assumir o cargo comissionado de secretário geral de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A nomeação está publicada no Diário Eletrônico do órgão, com autorização da presidente, conselheira Yara Lins.     Da...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ingressou com Representação e pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Agrícola Rio Preto Ltda, em desfavor da Prefeitura de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). A medida vai servir...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 16434/2023, acatou Representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), Glênio...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou na manhã desta sexta-feira, 1º, a solenidade de posse da conselheira Yara Lins, nova presidente do órgão para o biênio 2024/2025. Pela segunda vez na história do tribunal, uma...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu o Processo nº 16296/2023, com Representação com pedido de medida cautelar interposta por José Eduardo Taveira em desfavor da Prefeitura do Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus)....

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 15800/2023, de 28 de novembro de 2023, acatou denúncia interposta de Representação pela Corregedoria Regional do TRT da 11ª (Tribunal Regional do Trabalho), a cerca...