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Aprovada em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vigorar nas Eleições de 2022, a Resolução 23.669 prevê, entre outros pontos, normas que regulam a apuração e totalização dos votos, a acessibilidade de eleitoras e eleitores e os procedimentos com as...

Após promoverem seis audiências públicas conjuntas, as Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento...

Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as...

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele...

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. O PL 3.723/2019, projeto de lei que trata do assunto,...

Uma combinação de regras que vai entrar em cena pela primeira vez nas eleições de 2022 promete mudanças significativas na política nacional e já mobiliza os partidos brasileiros. Além dos holofotes já apontados para a disputa pelo Palácio do...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Ainda é necessário analisar 68 destaques que foram apresentados ao texto. Para aprovar o...

A Comissão Mista de Orçamento adiou para esta terça-feira, 21, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). O Congresso Nacional precisa votar a proposta até quarta-feira,...

Em clima de recesso e com reclamações dos deputados da oposição, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) estimado em R$ 24 bilhões, entre receitas e despesas,...

Durante a última sessão ordinária do ano, que acontece nesta quinta-feira, 16, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, do governo do Estado, estimada em mais de R$ 24 bilhões....