A polêmica regulamentação do mercado do gás natural no Amazonas, proposta no projeto de lei nº 153/2020, vai ser tema de audiência pública virtual na próxima terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A iniciativa é dos deputados Fausto Júnior (PRTB) e Sinésio Campos (PT), que apresentaram em conjunto o requerimento nesta semana. O horário da audiência ainda será definido por eles.
O projeto 153/2020, de autoria do presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB) foi aprovado por 18 votos na Assembleia Legislativa no dia 8 de abril, mas foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC), o que demanda um amplo debate com a sociedade, na avaliação de Fausto Júnior.
“A audiência pública é para esclarecer toda e qualquer dúvida e trazer os órgãos competentes e técnicos para que a gente possa tirar as dúvidas dobre o veto da lei do gás. Faremos a audiência pública de forma virtual na Assembleia Legislativa. Já tivemos mais de 28 manifestações positivas inclusive da Petrobrás”, afirmou.
Os parlamentares ainda citam a consulta pública do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) que ouviu cidadãos comuns e entidades públicas do setor, e apoiou a iniciativa do projeto que regulamenta o gás natural se posicionando a favor da derrubada do veto do governo do Estado.
A matéria também recebe apoio do governo federal, por meio dos ministros da Economia e de Minas e Energia, Paulo Guedes e Bento Albuquerque, respectivamente, que já pediram, publicamente, que o governo do Amazonas aprove a matéria e patrocine a abertura do mercado do gás no Estado.
Sinésio Campos afirmou que o momento é importante e que a casa deve se posicionar sobre o veto. “Vejo que o clamor por uma lei do gás se faz necessária com urgência no nosso Estado”, pontuou.
A audiência pública deverá ter a participação de representantes do governo do Estado, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Petrobrás, Suframa, Sindpetro, além de prefeitos municipais, presidentes das câmaras municipais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, (MP-AM), Ufam, UEA, Cigás, Cigás, além dos deputados estaduais e senadores.
Augusto Costa, para O Poder
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