O vereador de Manaus, Sargento Salazar (PL), teve seu recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitado por unanimidade na Corte em um processo em que ele é acusado de homicídio.
Na decisão, o desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro entendeu que não há omissão ou erro no julgamento anterior, mantendo o processo. O processo foi rejeitado na última terça-feira, 9.
A defesa do vereador alegou erro em uma apelação apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que foi protocolada fora do prazo legal e, por esse motivo, não deveria ser aceita para análise da justiça. Vale ressaltar que o recurso analisado não abre precedentes para a acusação de homicídio, mas uma questão processual questionada pela defesa.
As falhas, apontadas pela defesa de Salazar no processo, foram afastadas pelo desembargador, que afirmou que os embargos buscavam rediscutir um caso já julgado pelo colegiado.
Caso o processo fosse aceito, Salazar conseguiria barrar o andamento do processo, ficando novamente parado na Corte, uma posição muito favorável para o pré-candidato à Câmara Federal.
Processos no TRE-AM
O recurso negado no TJAM não é o primeiro para Salazar. Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE–AM), por unanimidade, negou um recurso interposto pelo vereador e o condenou ao pagamento de R$ 15 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada negativa, contra o pré-candidato ao Governo, David Almeida (Avante).
Da Redação
