Na última quarta-feira, 24, o Senado aprovou por 65 votos a 13, o projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico, PL 4.162/2019, que agora segue à sanção presidencial. O intuito do projeto é o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033 e a universalização do saneamento (propondo coleta de esgoto para 90% da população).
No texto, a proposta prorroga o prazo para o fim dos lixões, auxiliando na privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
O texto também obriga a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou compromisso do Executivo de veto a três pontos da proposta.
Conteúdo: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado