A homologação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade (Seduc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 30 de junho deste ano, permite que serviços de prestação de transporte escolar da rede estadual de ensino e o fornecimento de alimentação continuem sendo realizados à secretaria até o encerramento dos contratos, que foram firmados com dispensa de licitação e são alvos de um ensaio de CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O TAG permite a continuidade da prestação de serviço do contrato número 10/2019, que trata do transporte escolar. Contudo, em paralelo, a Seduc deve adotar providências necessárias para realização e conclusão de procedimento licitatório e a contratação de licitante vencedor.
Outro termo assinado pela Seduc também permite a continuidade dos contratos 03, 04, 05, 06/2019 do fornecimento de merenda escolar. Porém, a Seduc também precisará adotar providências n para realização e conclusão de procedimento licitatório e a contratação de licitante vencedor.
O Termo de Ajustamento de Gestão foi assinado pelo Conselheiro do TCE, Josué Filho, e o titular da Seduc, Luis Fabian.
Álik Menezes, para O Poder
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