O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jório Veiga, confirmou com exclusividade ao Portal O Poder que a Comissão Especial de Estudos criada pelo governo do Estado para elaborar o projeto que regulamenta o mercado de gás natural no Amazonas ainda está dentro do prazo de 120 dias para apresentar e oficializar a proposta.
De acordo com Jório Veiga, o novo projeto não vai interferir na participação do Amazonas no leilão da Petrobras dos campos de gás natural, previsto para agosto. Ao ser questionado sobre a conclusão da minuta da proposta que foi apresentado pelo relator desta comissão, o deputado Sinésio Campos (PT), ele disse que a matéria vai ser avaliada pela comissão nos próximos dias.
“O prazo da Comissão é até 4 de setembro. A apresentação do projeto de lei não interfere no leilão. Eu recebi uma cópia que, como eu disse, será discutida pela Comissão”, informou.
Jória não confirmou que o deputado Sinésio já tenha entregue a minuta do projeto ao governador Wilson Lima (PSC) para que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa.
“Não sei se o deputado Sinésio entregou o projeto ao governador. A Comissão ainda não o fez. O prazo é de 120 dias. Se ele disse que entregou, é porque deve ter feito”, pontuou.
Assembleia pressiona
A polêmica envolvendo a lei que regulariza o marcado do gás natural no Amazonas, voltou a ser o tema dos discursos durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O presidente da casa, deputado Josué Neto (PRTB), voltou a criticar o governador Wilson Lima pela demora em enviar o projeto do governo elaborado pela Comissão Especial de Estudos que apesar de estar concluído não foi enviado para votação na Aleam. O tema deve voltar a baila na sessão hibrida desta quinta-feira, 16, na Aleam.
Josué Neto também criticou ontem o secretário da Sedecti, Jório Veiga que segundo ele teria recebido os seus e-mails sobre o projeto da lei do gás que eles elaboraram e debateram e não respondeu sobre o andamento do processo.
“Estou com todos os protocolos e posso distribuir para quem quiser que a minuta da lei construída por diversas mãos pela comissão que escolheu o deputado Sinésio Campos como relator já está pronto. Já foi distribuída para a Sedecti, Arsepam, pra Casa Civil pra onde o governo escolheu e para a Cígas. A comissão criada por ele fez a minuta e ele finge que nada está acontecendo”, alfinetou.
O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, deputado Sinésio Campos, também se manifestou e comprovou que a minuta do projeto que contem 86 páginas foi enviada para o governador Wilson Lima e para todos os demais órgãos envolvidos no processo. Ele disse que todos os deputados também já receberam o projeto.
De acordo com Sinésio, o novo projeto dispõe sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas. Revoga a Lei nº 3.939 de 09 de outubro de 2013, o Decreto no 30.776, de 2 de fevereiro de 2010 e o Decreto no 31.398, de 27 de junho de 2011.
Augusto Costa, para O Poder
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