O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a pedido do Ministério Público, extinguiu a denúncia de irregularidades de campanha do uso do aplicativo Pardal. Além disso, a sua nova versão trará mais opções de identificação do usuário, além do envio de foto.
Em sua nova atualização, agora a ferramenta não registrará mais os crimes eleitorais como compra de votos e uso da máquina pública em favor dos candidatos. A versão dará ao eleitor a permissão de denunciar somente a propaganda ilegal diretamente à Justiça Eleitoral.
Neste caso, essas denúncias serão encaminhadas diretamente à Justiça Eleitoral, que poderá determinar, de imediato, a remoção do material na internet ou nas ruas.
De acordo com o MP, os registros dos delitos considerados mais agravantes através do aplicativo de smartphone dificultava a investigação, principalmente a cargo de promotores estaduais, que usam uma plataforma diferente para processar as denúncias.
Agora, se for constatar um crime mais grave, o aplicativo direcionará o eleitor para um sistema externo do Ministério Público em seu estado, onde realizará a denúncia.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Divulgação