Na última quinta-feira, 23, o senador José Serra (PSDB-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a foro privilegiado para responder ao inquérito que investiga o suposto esquema de caixa 2 em sua campanha ao Senado no ano de 2014.
Se for atendido, o caso será encaminhado à Suprema Corte. Porém, a legislação atual estabelece que o foro só é válido caso um suposto crime tenha relação direta com o mandato.
Neste caso, as acusações são referentes à campanha, ou seja, antes do tucano ser eleito para o Senado. No entanto, para os advogados de Serra, os fatos apurados vão além do período eleitoral.
“As passagens da representação policial escancaram que a finalidade da investigação em curso contra José Serra vai muito além do que o período das eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional”, afirma.
“É inadmissível que uma investigação contra um Senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados seja subtraída do controle desse Supremo Tribunal Federal”, acrescentam os advogados.
Sorteado pela Corte para apreciar o pedido do senador, cabe ao ministro Gilmar Mendes a decisão da concessão, ou não, do foro.
Conteúdo: Poder360
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado