Destinando crédito extraordinário de quase R$ 1,995 bilhão, a Medida Provisória (MP) 994/20 incentivará a viabilização para a aquisição de tecnologia e a produção de uma vacina contra a Covid-19.
Além disso, os recursos serão oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos). Do total, R$ 1,3 bilhão será para a encomenda tecnológica.
O dinheiro será destinado para o contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. Na ocasião, a empresa desenvolve uma vacina contra o vírus em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Esta vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários do Brasil e de outros países. Se a eficácia foi comprovada, o país planeja desenvolver 100 milhões de doses, previsto para ser distribuído através do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de dezembro próximo até o final do primeiro semestre de 2021.
Análise e tramitação
Seguindo o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as MPs que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Com isso, a MP 994 deverá, inicialmente, ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Getty Images/iStockphoto