Nesta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, sem emendas parlamentares, o Projeto de Lei 149/2020, de autoria do Executivo Municipal e que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
O intuito do projeto é fornecer mais transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.
Apenas nove propostas de alteração no texto original foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/AM), por ferirem o artigo 15 da Lei 2.294, de 3 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual do Município (PPA), sendo consideradas ilegais.
Pandemia
Em decorrência da pandemia da Covid-19, a prefeitura adiantou que a receita calculada para este ano, em torno de R$ 6,2 bilhões (prevista na LOA 2020), não será mais alcançada.
Sendo atingidos diretamente, setores do comércio e indústria que sofreram com a exoneração de funcionários e queda na produção.
O impacto comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município e, para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.
Agora, o projeto foi enviado para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
Da Redação O Poder
Com informações da CMM
Foto: CMM