O candidato a vereador no município de Itacoatiara, Ércio Ferreira de Souza (DEM), entrou, na Justiça Eleitoral, com um pedido de impugnação do registro de candidatura a prefeito de Antônio Peixoto (PT), que busca a reeleição.
Na ação, os advogados do candidato a vereador destacam que o registro não deve prosperar “uma vez que o requerido se encontra inelegível, na forma do artigo 14 da Constituição Federal”.
“Tal conclusão se deve ao fato de que, na oportunidade pela qual o Impugnado fora Prefeito do Município de Itacoatiara/AM, durante o período de 2009- 2012, tivera suas contas rejeitadas, no exercício de 2009, por decisão do TCU, transitada em julgado em 22.05.2019”, diz trecho da ação.
“Isso decorreu, principalmente, pela ausência de documentação satisfatória que comprovasse a boa e regular aplicação de verbas federais durante o exercício de 2009 – referente a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que se prestariam ao custeio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE em Itacoatiara”, destacam em outro trecho.
O pedido de impugnação é assinado pelos advogados Caio Coelho e Iuri Albuquerque Gonçalves.
Veja o documento:
ANTONIO PEIXOTO – Impugnação ao Registro de Candidatura (1)
Da Redação O Poder
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