O Ministério Público Federal (MPF) resolveu converter uma Ação Civil Pública (ACP) em Inquérito Civil (IC) com a finalidade de apurar a repercussão, no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, das medidas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas no enfrentamento da Covid-19.
O inquérito visa apurar a garantia da efetiva prestação dos serviços dos profissionais de saúde contratados temporariamente para atendimento da crise no sistema de saúde do Estado do Amazonas, com recursos do Ministério da Saúde (MS), em razão do agravamento da pandemia do novo Coronavírus.
O documento foi publicado no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira, 2. O inquérito é assinado pelo procurador da República no Amazonas, Thiago Augusto Bueno.
De acordo com o órgão ministerial, compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público.
“É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público”, ressaltou o MPF.
Outro lado
Procurado pelo O Poder, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) não comentou sobre o inquérito no âmbito do MPF.
Leia o documento:
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
