O presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN que vai aguardar pareceres do Ministério da Saúde e de outros ministérios sobre uma medida provisória que flexibiliza regras da Anvisa. A MP foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (4).
“Antes de sancionar ou vetar, preciso ouvir pareceres de ministérios e técnicos”, ressaltou Jair Bolsonaro.
Pareceres de ministérios sobre proposições aprovadas no Congresso Nacional é um procedimento normal.
De acordo com a MP, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) teria um prazo de 5 dias para conceder o uso de vacinas em caráter emergencial. Atualmente, o prazo é de dez dias.
A medida provisória, que inclui regras mais flexíveis à Anvisa, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro de 2020.
A MP foi encaminhada pelo Palácio do Planalto para garantir a participação do Brasil na Covax Facility, iniciativa coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outros assuntos, no entanto, como a isenção do termo de responsabilidade e a ampliação da lista de agências internacionais, foram inseridos por parlamentares na Câmara e no Senado.
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