Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, à PGR (Procuradoria Geral da República), no dia 11 de fevereiro.
Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se uma investigação será aberta.
A peça diz que, ao promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três diferentes crimes.
O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco previsto no artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no artigo 315 do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 1993.
Em uma reportagem feita pela CNN Brasil e CNN Internacional, foi revelado que o governo federal usando o fundo emergencial produziu mais de 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19.
A manifestação do PDT destaca a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo governo federal sem licitação e também o lançamento do TrateCov, um aplicativo do Ministério da Saúde que, antes de ser tirado do ar, recomendava esse medicamento e vários outros sem eficácia para tratar a Covid-19.
Conteúdo: CNN Brasil
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