O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2022 começa a ser votado nesta segunda-feira, 24, pelos vereadores durante a Ordem do Dia da Câmara Municipal de Manaus (CMM). No total, serão votadas hoje 33 matérias entre mensagens governamentais e projetos de leis.
Com o orçamento do exercício de 2021 definindo em mais de R$ 5,5 bilhões, a prefeitura ainda não divulgou a previsão esperada para 2022 e hoje devem ser temas das discussões principalmente as diretrizes para Manaus para o ano que vem.
De acordo com a da Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), as diretrizes orçamentárias do Município para 2022 compreendem: I – as prioridades da Administração Pública Municipal; II – as metas e os riscos fiscais; III- as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações; IV- as disposições relativas à dívida pública municipal; V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e VI- as disposições finais.
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Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo do Poder