O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), vai gastar mais de R$ 27.4 mil em um curso de dois dias sobre atualização da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para apenas 30 servidores da Casa Legislativa. O Parlamento Municipal entrará em recesso a partir da próxima quarta-feira, 14.
O contrato foi publicado no Diário Eletrônico da CMM com “Despacho de Inexigibilidade”, ou seja, sem possibilidade de competitividade visto a singularidade do contrato, referente a ministrar cursos específico para a Lei. Assim, não houve outras empresas envolvidas nesse contrato, em específico.
A empresa que David Reis contratou para ministrar o curso de atualização foi o Instituto Amazonense de Direito Aplicado (IDA), criada no início de 2020. De acordo com o contrato firmado, o curso acontecerá entre os dias 12 e 14 de julho para 30 participantes.
O despacho do Processo nº 2021.10000.10718.0.001120 estipula o valor total de R$ 27.497,00 para este curso de atualização. Para cada “aluno” deste curso rápido Reis pagará um valor de R$ 916,56.
Em pesquisa feita pelo O Poder, o curso contratado por David Reis não é ofertado no site do Instituto de Direito. O número divulgado pelo curso consta como “indisponível” em todas as tentativas feitas pela reportagem. Também não há detalhes se acontecerá de forma presencial ou on-line, nem para qual setor será ministrado.
Por outro lado, é possível encontrar cursos mais baratos e até mesmo gratuitos na internet. Por exemplo, o curso sobre a referida atualização é ofertado de modo gratuito no “open class” do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com sede em Brasília (DF). Já o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ofereceu um curso gratuito sobre a atualização da Lei de Licitações no mês passado.
Confira:
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins