O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de ilegalidades na execução do serviço de limpeza pública no município de Careiro da Várzea, na Região Metropolitana de Manaus. A Portaria foi publicada no Diário Oficialdo órgão.
De acordo com o documento, a denúncia é que o serviço estaria sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras e não pela empresa contratada pela prefeitura. O contrato de limpeza pública após o recuo das águas do Rio Solimões seria de R$ 2 milhões.
“Tais circunstâncias têm prejudicado profundamente a vida dos moradores de Careiro da Várzea, pois estão convivendo diariamente com poeira e lixo pelas ruas, em consequência dos atrasos ocorridos na limpeza do município”, escreveu o promotor de Justiça, Roberto Nogueira, na Portaria de Instauração.
Se confirmadas as irregularidades apuradas, os atos serão considerados como Improbidade Administrativa e violação de princípios da Administração Pública.
A Portaria de Instauração do Inquérito Civil (IC) está aqui.
Histórico de irregularidades
Dois inquéritos civis foram instaurados pelo Ministério Público do Amazonas para investigar irregularidades no município localizado a 23 quilômetros de Manaus. O órgão ministerial apura irregularidades nas contas do exercício de 2011 da Prefeitura de Careiro da Várzea e no contrato de prestação de serviços para manutenção na rede de iluminação pública.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins